Apelação Cível 0036594-78.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PETALLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PETALLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:37

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/10/2024, 15:17

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 09:35

11/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:37

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/08/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 16:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

21/08/2024, 16:09

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 09:55

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 09:55

Conhecido o recurso de PETALLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 701.952.784-10 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/06/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 19:20

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:15

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 15:14

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 15:14

Dados do processo retificados

17/06/2024, 15:13

Alterada a parte

17/06/2024, 15:12

Processo enviado para retificação de dados

17/06/2024, 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 11:48

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 11:48

Decisão

•17/06/2024, 13:31

Sentença (Outras)

•26/12/2022, 09:58

Sentença (Outras)

•26/12/2022, 09:58

Sentença (Outras)

•26/12/2022, 09:58

Despacho

•29/11/2022, 17:57

Sentença (Outras)

•17/03/2022, 16:05

Despacho

•20/05/2021, 18:12

Sentença (Outras)

•14/10/2020, 19:13

Despacho

•17/09/2020, 14:45

Decisão

•10/08/2020, 23:58

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•22/10/2024, 15:17

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 09:35

Decisão

•17/06/2024, 13:31

Sentença (Outras)

•26/12/2022, 09:58

Sentença (Outras)

•26/12/2022, 09:58

Sentença (Outras)

•26/12/2022, 09:58

Despacho

•29/11/2022, 17:57

Sentença (Outras)

•17/03/2022, 16:05

Despacho

•20/05/2021, 18:12

Sentença (Outras)

•14/10/2020, 19:13

Despacho

•17/09/2020, 14:45

Decisão

•10/08/2020, 23:58

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:28