Execução Fiscal 0000488-06.2007.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 34.802,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO

OAB/PE 3687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

AB LOPES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AB LOPES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS - LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de AB LOPES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:58

Publicado Sentença (Outras) em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2026, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 07:57

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2025, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:25

Alterada a parte

08/08/2025, 11:58

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de AB LOPES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:58

Publicado Sentença (Outras) em 23/01/2026.

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 20:58

23/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2026, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 07:57

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2025, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:25

Alterada a parte

08/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:20

Outras Decisões

16/01/2025, 20:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de AB LOPES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A): AB LOPES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168457396, conforme segue transcrito abaixo: "Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da migração realizada, no prazo de 15(quinze) dias" BOM JARDIM, 19 de setembro de 2024. KÉCIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000488-06.2007.8.17.0310

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão de migração.

24/04/2024, 12:30

Dados do processo retificados

24/04/2024, 12:29

Alterada a parte

24/04/2024, 12:26

Processo enviado para retificação de dados

24/04/2024, 12:24

Processo enviado para retificação de dados

23/03/2024, 16:32

Processo enviado para retificação de dados

29/11/2023, 13:41

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de manifestação do ministério público

21/11/2023, 12:19

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:19

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:19

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de citação (outros)

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:19

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de citação (outros)

21/11/2023, 12:19

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:19

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de citação (outros)

21/11/2023, 12:19

Juntada de citação (outros)

21/11/2023, 12:19

Juntada de porte de remessa e retorno

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

21/11/2023, 12:19

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

21/11/2023, 12:19

Juntada de petição (outras)

21/11/2023, 12:18

Juntada de documentos diversos

21/11/2023, 12:18