Apelação / Remessa Necessária 0000171-57.2024.8.17.2720 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Inajá

Partes do Processo

ARMANDO TIMOTEO CAVALCANTE NETO

CPF

Autor

GLENIO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

JERFFERSON MAURICIO FRANCA LACERDA

CPF

Autor

JOSE VIEIRA LIMA

Autor

MANOEL EDVALCIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FERRO RAMOS

OAB/PE 58637·CPF·Representa: Autor

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO

OAB/PE 22943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

31/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de MANOEL EDVALCIDO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de GLENIO PAULO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ARMANDO TIMOTEO CAVALCANTE NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JERFFERSON MAURICIO FRANCA LACERDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:26

Conhecido o recurso de ARMANDO TIMOTEO CAVALCANTE NETO - CPF: 080.548.124-93 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 22:55

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

31/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de MANOEL EDVALCIDO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/02/2026, 13:12

Parecer (Outros)

•28/05/2025, 20:43

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de GLENIO PAULO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ARMANDO TIMOTEO CAVALCANTE NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JERFFERSON MAURICIO FRANCA LACERDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:26

Conhecido o recurso de ARMANDO TIMOTEO CAVALCANTE NETO - CPF: 080.548.124-93 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:46

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 17:23

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 13:46

Decisão

•02/09/2024, 12:46

Despacho

•18/03/2024, 15:39