Apelação Cível 0012937-71.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

RAYSSA BEATRIZ RAMOS DE MACEDO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE 1221·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARQUES BRUSCKY

OAB/PE 23704·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS

OAB/PE 23539·CPF·Representa: Autor

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RAYSSA BEATRIZ RAMOS DE MACEDO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

RAYSSA BEATRIZ RAMOS DE MACEDO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE 1221·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARQUES BRUSCKY

OAB/PE 23704·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS

OAB/PE 23539·CPF·Representa: Autor

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE 1221·CPF·Representa: Réu

SERGIO MARQUES BRUSCKY

OAB/PE 23704·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS

OAB/PE 23539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))

16/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAYSSA BEATRIZ RAMOS DE MACEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2024, 14:08

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))

16/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/10/2024, 07:11

Decisão\Acórdão

•19/09/2024, 17:31

11/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAYSSA BEATRIZ RAMOS DE MACEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2024, 14:08

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 15:09

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 15:09

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2024, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 16:45

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 17:42

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 17:42

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0007-83 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/09/2024, 01:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 01:36

Conclusos para o Gabinete

23/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2024, 10:03

Expedição de intimação (outros).

20/02/2024, 21:37

Dados do processo retificados

20/02/2024, 21:37

Alterada a parte

20/02/2024, 21:36

Processo enviado para retificação de dados

20/02/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2023, 06:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

12/12/2023, 06:54

Conclusos para o Gabinete

12/12/2023, 06:54

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2023, 14:16

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:36

Conclusos para o Gabinete

05/12/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 12:36

Despacho

•20/02/2024, 13:36

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão

•11/12/2023, 14:16

Despacho

•12/11/2023, 16:08

Manifestação do Ministério Público

•04/10/2023, 12:05

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 08:50

Despacho

•11/09/2023, 12:31

Manifestação do Ministério Público

•05/09/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 18:33

Todos os documentos(56)

Decisão\Acórdão

•31/10/2024, 07:11

Decisão\Acórdão

•19/09/2024, 17:31

Despacho

•20/02/2024, 13:36

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão\Acórdão

•14/12/2023, 15:13

Decisão

•11/12/2023, 14:16

Despacho

•12/11/2023, 16:08

Manifestação do Ministério Público

•04/10/2023, 12:05

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 08:50

Despacho

•11/09/2023, 12:31

Manifestação do Ministério Público

•05/09/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 18:33

Decisão

•15/08/2023, 15:16

Manifestação do Ministério Público

•10/08/2023, 11:31

Sentença (Outras)

•01/08/2023, 09:23

Manifestação do Ministério Público

•03/07/2023, 21:42

Despacho

•03/07/2023, 16:30

Decisão

•26/06/2023, 09:02

Manifestação do Ministério Público

•26/04/2023, 10:43

Despacho

•24/04/2023, 14:47

Despacho

•18/04/2023, 15:18

Despacho

•07/02/2023, 10:28

Despacho

•30/01/2023, 13:33

Manifestação do Ministério Público

•29/01/2023, 18:34

Decisão

•18/01/2023, 09:39

Despacho

•01/12/2022, 15:51

Despacho

•10/10/2022, 09:18

Decisão

•29/09/2022, 09:02

Despacho

•26/07/2022, 16:10

Despacho

•25/04/2022, 13:33

Decisão

•19/04/2022, 18:45

Despacho

•30/03/2022, 09:35

Despacho

•08/03/2022, 20:18

Despacho

•09/12/2021, 14:34

Despacho

•16/11/2021, 15:08

Despacho

•30/09/2021, 10:37

Despacho

•13/09/2021, 09:25

Despacho

•09/08/2021, 08:51

Despacho

•30/07/2021, 14:51

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 10:54

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 10:54

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 10:54

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 10:54

Despacho

•23/07/2021, 11:13

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 14:49

Manifestação do Ministério Público

•08/07/2021, 12:15

Decisão

•07/07/2021, 14:47

Despacho

•06/07/2021, 08:24

Despacho

•07/06/2021, 16:46

Despacho

•27/05/2021, 12:02

Decisão

•05/05/2021, 09:00