Apelação / Remessa Necessária 0003910-40.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 933.778,44
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
CNPJ
10.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO
Terceiro
Advogados / Representantes
GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES
OAB/PE 348
·
CPF
274.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ ERALDO MOURA FILHO
OAB/PE 1167
·
CPF
020.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
CNPJ
10.***.***.0001-96
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Autor
SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/12/2021, 14:28
Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
14/12/2021, 14:28
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
JABOATAO GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
OITICICA PATRIMONIAL LTDA. - ME
CNPJ
08.***.***.0001-04
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Reu
MARIA ANUNCIADA MELO PEREIRA
CPF
298.***.***-00
Mostrar
Reu
AMERICO DA CUNHA PEREIRA
CPF
430.***.***-72
Mostrar
Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado
14/12/2021, 14:23
Expedição de Cálculos.
14/12/2021, 14:23
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)
14/12/2021, 13:05
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 13:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2021, 10:39
Decorrido prazo de JOSE ERALDO MOURA FILHO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021, 00:47
Decorrido prazo de GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:23
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 15:13
Expedição de intimação.
09/11/2021, 17:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e provido
08/11/2021, 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021, 17:39
Juntada de Petição de petição em pdf
28/10/2021, 10:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2021, 11:25
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Arquivado Definitivamente
14/12/2021, 14:28
Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
14/12/2021, 14:28
Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado
14/12/2021, 14:23
Expedição de Cálculos.
14/12/2021, 14:23
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)
14/12/2021, 13:05
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 13:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2021, 10:39
Decorrido prazo de JOSE ERALDO MOURA FILHO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021, 00:47
Decorrido prazo de GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021, 00:23
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 15:13
Expedição de intimação.
09/11/2021, 17:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e provido
08/11/2021, 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021, 17:39
Juntada de Petição de petição em pdf
28/10/2021, 10:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2021, 11:25
Decorrido prazo de JOSE ERALDO MOURA FILHO em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021, 00:52
Conclusos para o Gabinete
10/09/2021, 16:41
Decorrido prazo de JOSE ERALDO MOURA FILHO em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021, 00:48
Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2021, 11:58
Decorrido prazo de GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021, 00:28
Expedição de intimação.
19/08/2021, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 14:51
Conclusos para o Gabinete
16/08/2021, 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2021, 09:43
Expedição de intimação.
10/08/2021, 15:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido
06/08/2021, 11:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2021, 18:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2021, 14:37
Decorrido prazo de JOSE ERALDO MOURA FILHO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 00:14
Conclusos para o Gabinete
23/03/2021, 10:13
Juntada de Petição de manifestação ministerial
23/03/2021, 07:55
Expedição de intimação.
19/03/2021, 07:17
Dados do processo retificados
19/03/2021, 07:16
Processo enviado para retificação de dados
19/03/2021, 07:15
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 21:12
Juntada de Petição de petição
12/03/2021, 14:07
Conclusos para o Gabinete
08/03/2021, 16:37
Juntada de Petição de petição
08/03/2021, 14:51
Expedição de intimação.
03/03/2021, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 22:09
Recebidos os autos
02/03/2021, 11:29
Conclusos para o Gabinete
02/03/2021, 11:29
Distribuído por sorteio
02/03/2021, 11:29
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•
14/12/2021, 10:39
Decisão\Acórdão
•
08/11/2021, 15:07
Despacho
•
19/08/2021, 14:51
Decisão\Acórdão
•
06/08/2021, 11:58
Despacho
•
18/03/2021, 21:12
Despacho
•
02/03/2021, 22:09
Despacho
•
08/01/2021, 11:37
Sentença (Outras)
•
25/09/2020, 15:29
Despacho
•
14/09/2020, 10:55
Despacho
•
15/08/2020, 13:46
Despacho
•
13/03/2020, 11:13
Despacho
•
06/12/2018, 11:40
Despacho
•
17/10/2018, 16:23
Despacho
•
18/05/2018, 13:16
Despacho
•
28/03/2018, 10:24
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Execução/Cumprimento de Sentença
•
14/12/2021, 10:39
Decisão\Acórdão
•
08/11/2021, 15:07
Despacho
•
19/08/2021, 14:51
Decisão\Acórdão
•
06/08/2021, 11:58
Despacho
•
18/03/2021, 21:12
Despacho
•
02/03/2021, 22:09
Despacho
•
08/01/2021, 11:37
Sentença (Outras)
•
25/09/2020, 15:29
Despacho
•
14/09/2020, 10:55
Despacho
•
15/08/2020, 13:46
Despacho
•
13/03/2020, 11:13
Despacho
•
06/12/2018, 11:40
Despacho
•
17/10/2018, 16:23
Despacho
•
18/05/2018, 13:16
Despacho
•
28/03/2018, 10:24
Ato Ordinatório
•
10/01/2018, 11:50
Decisão
•
05/10/2017, 15:15
Despacho
•
28/05/2017, 14:24
Despacho
•
13/02/2017, 10:57
Decisão
•
08/08/2016, 09:43
Outros Documentos
•
11/07/2016, 11:33
Outros Documentos
•
11/07/2016, 11:33
Despacho
•
27/06/2016, 22:32