Procedimento Comum Cível 0055792-04.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055792-04.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO intimado do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172725467, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0055792-04.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AILSON FRANCISCO DE SANTANA Vistos, etc. 1. Considerando a informação do(a) perito(a) judicial nomeado(a) quanto ao não comparecimento do(a) autor(a) à perícia médica agendada, intime-se o(a) mesmo(a) através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência no exame pericial, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, do NCPC). Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 2. Inexistindo resposta ao item 1, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente através de mandado ou carta precatória, se for o caso desta, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência na perícia médica agendada, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1°, do NCPC). Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 3. Caso cumprido negativamente o mandado de intimação por o oficial de justiça não ter encontrado o(a) intimando(a) no endereço indicado ou não conseguido intimá-lo(a) pelos outros meios admitidos em direito, ou ainda não localizado o próprio endereço constante do referido expediente, providencie a DEFFA a publicação de edital de intimação do(a) autor(a), com o prazo de 15 (quinze) dias, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o referido tempo do edital, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1°, do NCPC). Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 4. Se o(a) demandante vier a requerer a desistência da ação ou inexistir resposta do(a) mesmo(a) ao item 2 ou 3, certifique-se, nesta última hipótese, e, caso já exista contestação nos autos, intime-se o INSS para se pronunciar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias (art. 485, §§ 4° e 6°, do NCPC, respectivamente). Recife, 06 de junho de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 19 de setembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILSON FRANCISCO DE SANTANA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILSON FRANCISCO DE SANTANA em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

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