Execução de Título Extrajudicial 0033586-78.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0033586-78.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE MATTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:21

Publicado Sentença (Outras) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0033586-78.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA DEMANDADO(A): MARIA DE LOURDES LEITE MATTOS SENTENÇA Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação anexado no id. 182669418 contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, no id. 182669418, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Considerando a renúncia ao prazo recursal de ambas as partes da lide, certifique a Diretoria, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisum. Arquivem-se os presentes autos. Recife, 19 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 18:58

Homologada a Transação

19/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 13:21

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 13:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

21/08/2024, 23:30

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 18:58

SENTENÇA

•19/09/2024, 18:58

—

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE MATTOS em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Publicado Sentença (Outras) em 23/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 13:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

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