Procedimento Comum Cível 0054755-10.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054755-10.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

17/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 04/12/2024

17/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de despacho

05/12/2024, 13:17

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: Giselly Laiza Alves do Nascimento, Jonh Leno dos Santos, James Ricardo de Carvalho Reis Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMPE. PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS N° 25, DE 09 DE MARÇO DE 2016. CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS PARA FASE POSTERIOR DO CERTAME. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 376 DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA OU IMOTIVADA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), CONFORME ART. 85, § 11, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ART. 98, § 3º, CPC). DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação nº 0054755-10.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0054755-10.2018.8.17.2001, acima mencionada, ACORDAM os desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos dos votos, da ementa e das eventuais notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: Giselly Laiza Alves do Nascimento, Jonh Leno dos Santos, James Ricardo de Carvalho Reis Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMPE. PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS N° 25, DE 09 DE MARÇO DE 2016. CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS PARA FASE POSTERIOR DO CERTAME. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 376 DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA OU IMOTIVADA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), CONFORME ART. 85, § 11, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ART. 98, § 3º, CPC). DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação nº 0054755-10.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0054755-10.2018.8.17.2001, acima mencionada, ACORDAM os desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos dos votos, da ementa e das eventuais notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 10:22

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/12/2023, 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 18:49

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 18:29

Petição (Outras)

•29/04/2025, 16:35

—

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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