Tutela Antecipada Antecedente 0007186-32.2021.8.17.8201 - TJPE

Tutela Antecipada Antecedente 0007186-32.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/11/2024

17/02/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de OSVALDO WITISKI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSVALDO WITISKI REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, WBIRAQUITAN PEREIRA DA SILVA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164574651, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0007186-32.2021.8.17.8201 VISTOS ETC. 1. OSVALDO WITISKI, CPF 157.412.579-68, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE e WBIRAQUITAN PEREIRA DA SILVA, igualmente qualificados, objetivando a transferência de propriedade do veículo de Placa KGN 8130 para a propriedade do Autor, sem cobrança de multas pelo atraso na transferência, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial. Pelo despacho de id nº 128655439, determinou-se a intimação da parte autora para que se manifestasse sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2. A parte autora, embora devidamente intimada, declarou não se manifestou (vide certidão de id nº 163982796). 3. Destarte, com arrimo no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 4. Com base no artigo 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a princípio da causalidade, condenar a parte autora em honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), condicionando a execução aos ditames do artigo 98, §3º do mesmo diploma legal, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida nos autos. 5. Custas ex lege. 6. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P. R. I. Recife, 19 de março de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito" RECIFE, 19 de setembro de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão

04/01/2023, 20:46

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 19:07

DESPACHO

•22/03/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSVALDO WITISKI REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, WBIRAQUITAN PEREIRA DA SILVA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164574651, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0007186-32.2021.8.17.8201 VISTOS ETC. 1. OSVALDO WITISKI, CPF 157.412.579-68, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE e WBIRAQUITAN PEREIRA DA SILVA, igualmente qualificados, objetivando a transferência de propriedade do veículo de Placa KGN 8130 para a propriedade do Autor, sem cobrança de multas pelo atraso na transferência, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial. Pelo despacho de id nº 128655439, determinou-se a intimação da parte autora para que se manifestasse sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2. A parte autora, embora devidamente intimada, declarou não se manifestou (vide certidão de id nº 163982796). 3. Destarte, com arrimo no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 4. Com base no artigo 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a princípio da causalidade, condenar a parte autora em honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), condicionando a execução aos ditames do artigo 98, §3º do mesmo diploma legal, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida nos autos. 5. Custas ex lege. 6. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P. R. I. Recife, 19 de março de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito" RECIFE, 19 de setembro de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/09/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 05/11/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO WITISKI em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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