Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0087948-06.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190130509, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., qualificado na inicial, por advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAUJO, também qualificado. De acordo com a peça inaugural, em resumo, o autor concedeu ao réu um financiamento no valor de R$ 61.819,58 (sessenta e um mil e oitocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), para ser restituído por meio de 48 (quarenta e oito) prestações mensais. Liminar Deferida, em documento de Id. 178975330. Minuta de acordo apresentada pela parte ré em de Id. 189629903. A parte autora é intimada para se manifestar sobre minuta de acordo apresentada pela ré, em Id. 189886875. Devidamente intimada, a parte autora concordou com os documentos, em que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme petição de Id. 190057893. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, pelo que, DECIDO. Em primeiro lugar, no que se refere a ordem cronológica de conclusão para prolação de sentença, instituída pelo Novo Código de Processo Civil, tenho que, em se tratando de pedido de homologação de acordo, a sentença poderá ser prolatada de imediato, na medida em se encontra dentro das exceções legais, conforme prevê o artigo 12, § 2°, inciso I do Novo Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015), in verbis: “Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;” (grifei) Feito esse registro, tenho que, considerando o teor do acordo de ID 189629903, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo firmado. Nestes termos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o termo de acordo de Id. 189629903, que passa a ser parte integrante desta decisão, cujo fundamento é o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Reputo prejudicado o pedido de retirada da restrição, uma vez que não consta nos autos a referida restrição. Custas satisfeitas. Certifique-se o trânsito em julgado, ao arquivo. Recife, 04 de Dezembro de 2024. CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 9 de dezembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0087948-06.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:52

Homologada a Transação

04/12/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:41

Conclusos 6

29/11/2024, 11:25

Conclusos 5

29/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187647570, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0087948-06.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi requerida a expedição de novo mandado e tendo em vista Certidão de Id. 187623656: Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: “Obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)” e “Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)”. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O autor/exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O autor/exequente deve considerar cada réu/devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de réus/devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Dito isto, intime-se a parte autora/exequente para recolhimento em 15 (quinze) dias da taxa acima indicada. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “concluso minutar”. Não recolhidas, venham-me conclusos para sentença de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 07 de Novembro de 2024. CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 14 de novembro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:26

Outras Decisões

07/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 22:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 16:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 181819113, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Caso requeira nova tentativa de busca, recolha os valores referentes à expedição do mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 19 de setembro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0087948-06.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 11:49

Expedição de citação (outros).

19/08/2024, 17:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/08/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 14:28

Concedida a Medida Liminar

15/08/2024, 08:16

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:52

—

Decorrido prazo de RICARDO PHILLIPE COUTO DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(48)