Procedimento Comum Cível 0148745-79.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

PYETRO HENRRY LANTEUIL ALVES DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA AQUINO SOARES DE SOUZA

OAB/PE 55340·CPF·Representa: Autor

THAMIRYS LEITE NANES

OAB/PE 40381·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(51)

PYETRO HENRRY LANTEUIL ALVES DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DETRAN PE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/05/2026, 14:31

Conclusos cancelado pelo usuário

06/05/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de PYETRO HENRRY LANTEUIL ALVES DE MELO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/05/2026, 14:31

Conclusos cancelado pelo usuário

06/05/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 19:42

Despacho

•14/02/2025, 20:27

01/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de PYETRO HENRRY LANTEUIL ALVES DE MELO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/06/2025, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 20:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:31

Alterada a parte

11/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 13:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DETRAN PE, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 20 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0148745-79.2023.8.17.2001 AUTOR(A): PYETRO HENRRY LANTEUIL ALVES DE MELO

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de THAMIRYS LEITE NANES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de CLARA AQUINO SOARES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 16:27

Expedição de citação (outros).

29/05/2024, 16:27

Alterada a parte

29/05/2024, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

18/01/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de DETRAN PE em 05/12/2023 23:59.

09/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 15:06

Expedição de mandado (outros).

27/11/2023, 14:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/11/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:59

Decisão

•17/05/2024, 13:56

Despacho

•27/11/2023, 09:02