Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002233-43.2020.8.17.3130 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002233-43.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Alterada a parte

29/01/2026, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2026, 15:00

Alterada a parte

29/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/09/2024, 20:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAURA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0002233-43.2020.8.17.3130 Vistos, etc. Ao compulsar os autos, constato que a planilha de cálculos apresentada pela exequente junto à petição inicial não atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, eis que não individualiza os índices de correção monetária e juros de mora incidentes. Ademais, os cálculos sequer estão em consonância com o título judicial exequendo. Diante disso, chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora seja intimada a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 319 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Petrolina, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:33

Determinada a emenda à inicial

20/09/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 15:47

Despacho

•04/11/2025, 15:47

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA em 30/01/2026 23:59.

Alterada a parte

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinada a emenda à inicial

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