Apelação / Remessa Necessária 0031482-36.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0001-40)

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PINHEIRO NETO

OAB/PE 32286·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA ARAUJO DE FRANCA ALBUQUERQUE

Representa: Réu

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA

OAB/SP 167940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0001-40)

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO RAMOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/01/2025, 15:38

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RAMOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:08

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024, 08:23

Dados do processo retificados

05/11/2024, 08:22

Alterada a parte

05/11/2024, 08:21

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2024, 08:21

Dados do processo retificados

05/11/2024, 08:20

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/01/2025, 15:38

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/11/2024, 21:30

Despacho

•19/09/2024, 20:01

27/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RAMOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:08

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024, 08:23

Dados do processo retificados

05/11/2024, 08:22

Alterada a parte

05/11/2024, 08:21

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2024, 08:21

Dados do processo retificados

05/11/2024, 08:20

Alterada a parte

05/11/2024, 08:19

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2024, 08:18

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/11/2024, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 08:16

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024, 08:15

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024, 08:15

Dados do processo retificados

05/11/2024, 08:13

Alterada a parte

05/11/2024, 08:12

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2024, 08:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0193-21 (APELANTE) e provido em parte

04/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 14:01

Expedição de intimação (outros).

24/09/2024, 08:03

Dados do processo retificados

24/09/2024, 08:02

Alterada a parte

24/09/2024, 08:02

Processo enviado para retificação de dados

24/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/09/2024, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:01

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 17:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

22/07/2024, 17:18

Declarada incompetência

22/07/2024, 17:07

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

18/06/2024, 14:18

Determinação de redistribuição por prevenção

18/06/2024, 14:15

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:56

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 12:56

Decisão

•22/07/2024, 17:07

Decisão

•18/06/2024, 14:15

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 15:01

Despacho

•08/03/2022, 14:36

Decisão

•10/02/2021, 11:40

Sentença (Outras)

•21/09/2020, 19:33

Despacho

•10/02/2020, 19:22

Sentença (Outras)

•21/02/2019, 14:12

Despacho

•22/02/2018, 14:44

Despacho

•11/07/2017, 11:55