Tutela Antecipada Antecedente 0073122-14.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

OAB/RS 78867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:52

Alterada a parte

06/05/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 23:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 11:34

Expedição de mandado (outros).

26/08/2025, 19:16

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:52

Alterada a parte

06/05/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:34

Despacho

•11/02/2025, 20:19

13/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 23:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 11:34

Expedição de mandado (outros).

26/08/2025, 19:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/08/2025, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 19:16

Decorrido prazo de ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:19

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica o ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA intimado do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173140111, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R. H. Analisando os autos, verifico que o(s) processo(s) foi (foram) remetido(s) para Central de Agilização Processual, porém existem atos processuais que precisam ser realizados. O processo foi distribuído como TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE NATUREZA ANTECEDENTE. Contudo, não houve a intimação para aditamento do pedido principal, como determinado no art. 308 do CPC. Dessa forma, devem os autos retornar para o devido processamento. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0073122-14.2020.8.17.2001 Intime-se o autor para que formule o pedido principal, no prazo de 10 (dez) dias. Expeçam-se as comunicações processuais necessárias. Devolvam-se os autos. Cumpra-se. Recife, 10 de junho de 2024." RECIFE, 20 de setembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:39

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

11/06/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:40

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

18/04/2024, 14:18

Conclusos cancelado pelo usuário

18/04/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 20:51

Conclusos para o Gabinete

29/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/07/2022, 08:22

Expedição de intimação.

02/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de razões finais

01/02/2021, 17:59

Expedição de intimação.

20/01/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 09:14

Conclusos para despacho

15/01/2021, 22:39

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2021, 14:16

Expedição de intimação.

12/01/2021, 12:25

Concedida a Medida Liminar

12/01/2021, 08:24

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 12:11

Conclusos para decisão

13/11/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 21:03

Despacho

•11/06/2024, 11:41

Despacho

•07/02/2022, 08:56

Despacho

•18/01/2021, 09:14

Decisão

•12/01/2021, 08:24

Despacho

•19/11/2020, 12:21