Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0003402-85.2024.8.17.9480 - TJPE | JusConsulta

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Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

PALADAR CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ADRIANA ALVES MORAIS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA TINOCO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES MOREIRA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS ALVES MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/GO 34198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PALADAR CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ADRIANA ALVES MORAIS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA TINOCO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES MOREIRA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS ALVES MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989858/2025

15/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 989858/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

12/10/2025, 06:30

Denegada a Segurança a ADRIANA ALVES MORAIS, ANTONIO MARCOS ALVES MORAIS, MARIA APARECIDA TINOCO, MARIA DE LOURDES ALVES MOREIRA e PALADAR CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA.

12/10/2025, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349595/2025

23/04/2025, 10:31

Protocolizada Petição 349595/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 09:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 17:09

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 900538 (2024/0100203-0)

28/02/2025, 15:30

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989858/2025

15/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 989858/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2025, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:20

15/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

12/10/2025, 06:30

Denegada a Segurança a ADRIANA ALVES MORAIS, ANTONIO MARCOS ALVES MORAIS, MARIA APARECIDA TINOCO, MARIA DE LOURDES ALVES MOREIRA e PALADAR CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA.

12/10/2025, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349595/2025

23/04/2025, 10:31

Protocolizada Petição 349595/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 09:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 17:09

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 900538 (2024/0100203-0)

28/02/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2025, 00:35

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 26795/2025

16/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição 26795/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23282/2025

14/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 23282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/01/2025

13/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500027639. Publicação prevista para 13/01/2025)

09/01/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/01/2025, 15:30