Procedimento Comum Cível 0070679-27.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

POLIGONO-PRODUTOS E LIGAS PLASTICAS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Autor

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB/PB 11703·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PORTO

OAB/PB 22975·CPF·Representa: Autor

HALLYSSON LIMA MENDES

OAB/PB 11081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

POLIGONO-PRODUTOS E LIGAS PLASTICAS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA CELPE

Terceiro

CELPE S.A

Terceiro

CELPE- COMPANIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENEGERTICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA NEOENERGIA DE PE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE GARANHUNS

Terceiro

COMPSANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SSR LESSA

Terceiro

SR LESSA

Terceiro

CELPE COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO DE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, (CELPE)

Terceiro

CELPE CNPJ 10835932000108

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA CELPE

Terceiro

CELPE CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE- GRUPO NEOERNERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA LTDA

Terceiro

CELPE PE

Terceiro

CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932.0001-08

Terceiro

CELPE-OGNE

Terceiro

CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE S/A

Terceiro

CELPE -CNPJ: 10.835.932/0001-

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCP

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DE PERNANBUCO (CELPE)

Terceiro

CELPE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE- GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE- GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE ( C. ENERGETICA DE PERNAMBUCO )

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE 10.835932/0001-08

Terceiro

CELPE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE- CNPJ -10835932/0001-08

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE -

Terceiro

CELPE -CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE 10.835.632/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE - CELPE S/A

Terceiro

NEOENERGIA PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOERNERGIA

Terceiro

CONPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA ELETRICA -CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - CIA. ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - CNJP: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE (COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE (COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO)

Terceiro

CELPE - CNPJ N 106.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835932/0001-08

Terceiro

CELPE - NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - CNPJ - 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELPE - PE

Terceiro

CELPE ENERGIA

Terceiro

CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE, CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ: 108.35.932/0001-08

Terceiro

CELPE - 10835932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ-10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ-10.835.932/0001

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO - CELPE, CNPJ N 10.835.932/0001-08.

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE - GRUPO NEOENRGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO (GRUPO NEOENERGIA) - CELPE

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ:10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA- CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CELPE

ALCUNHA

NEO ENERGIA

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes(6)

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Autor

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB/PB 11703·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PORTO

OAB/PB 22975·CPF·Representa: Autor

HALLYSSON LIMA MENDES

OAB/PB 11081·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 08:04

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•11/02/2025, 07:00

Despacho

•04/01/2024, 14:55

23/04/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 08:04

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 07:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 14:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0070679-27.2019.8.17.2001 AUTOR(A): POLIGONO-PRODUTOS E LIGAS PLASTICAS DO BRASIL S/A

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

29/06/2023, 14:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 11:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 11:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/05/2023, 15:20

Alterada a parte

16/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

19/04/2021, 15:45

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:15

Expedição de intimação.

22/07/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

22/07/2020, 07:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 06:14

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2020, 20:19

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2020, 08:28

Expedição de mandado.

12/06/2020, 08:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/06/2020, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2020, 08:21

Expedição de intimação.

12/06/2020, 08:21

Expedição de citação.

12/06/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 21:58

Conclusos para despacho

01/06/2020, 07:59

Juntada de certidão

01/06/2020, 07:59

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 07:59

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 21:13

Expedição de intimação.

29/04/2020, 12:04

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2020, 17:23

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:53

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:53

Outros Documentos

•29/06/2023, 14:50

Outros Documentos

•29/06/2023, 14:50

Outros Documentos

•24/05/2023, 15:20

Decisão

•19/04/2021, 15:45

Despacho

•22/07/2020, 11:58

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 20:19

Despacho

•01/06/2020, 21:58

Decisão

•28/04/2020, 17:23

Despacho

•25/10/2019, 13:36