Execução Fiscal 0000327-83.2013.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 66.445,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

O ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

CERAMICA SAO TOME LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

O ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

CERAMICA SAO TOME LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

CERAMICA SAO TOME LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 08:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 08:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:02

Despacho

•18/03/2025, 14:19

12/03/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 21:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 12:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes interessadas, cientificando-as de que estes autos prosseguirão em meio eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º, XI, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 22 de janeiro de 2020, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. BOM JARDIM, 20 de setembro de 2024. CLAUDIA MORGANA DA SILVEIRA NUNES CAVALCANTI Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000327-83.2013.8.17.0310

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão de migração.

05/04/2024, 09:50

Dados do processo retificados

05/04/2024, 09:49

Alterada a parte

05/04/2024, 09:39

Alterada a parte

05/04/2024, 09:35

Processo enviado para retificação de dados

05/04/2024, 09:34

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2023, 14:26

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de petição (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de petição (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de porte de remessa e retorno

09/11/2023, 17:02

Juntada de citação (outros)

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de petição (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de citação (outros)

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de citação (outros)

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de petição (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:02

Juntada de certidão (outras)

09/11/2023, 17:02

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:01

Juntada de petição (outras)

09/11/2023, 17:01

Juntada de documentos diversos

09/11/2023, 17:01