Apelação / Remessa Necessária 0003244-32.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 388.075,03

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MABESA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Advogados / Representantes

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 13179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 9589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 14922·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO GLIENKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

12/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/08/2025, 10:06

Expedição de intimação (outros).

05/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/06/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:54

Decisão

•25/03/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

12/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/08/2025, 10:06

Expedição de intimação (outros).

05/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/06/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:58

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 12:58

Recurso Especial não admitido

25/03/2025, 06:20

Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2025, 06:20

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2025, 13:58

Expedição de intimação (outros).

17/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

11/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR KREPSKY em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 08:50

Expedição de intimação (outros).

13/11/2024, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de memoriais

30/10/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MABESA DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR KREPSKY em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR KREPSKY em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 18:35

Publicado Intimação (Outros) em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 12:49

Expedição de intimação (outros).

01/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 17:08

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:34

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 12:34

Conhecido o recurso de MABESA DO BRASIL S/A - CNPJ: 01.698.231/0001-83 (APELANTE) e não-provido

20/09/2024, 10:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

19/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

13/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/09/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de memoriais

27/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 09:48

Deliberado em Sessão - Adiado

13/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2024, 10:26

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:56

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 16:56

Decisão\Acórdão

•08/11/2024, 17:33

Decisão\Acórdão

•20/09/2024, 10:37

Despacho

•18/05/2023, 12:04

Despacho

•21/07/2022, 18:21

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:57

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:57

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:57

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:54

Decisão

•25/03/2025, 06:20

Decisão\Acórdão

•08/11/2024, 17:33

Decisão\Acórdão

•20/09/2024, 10:37

Despacho

•18/05/2023, 12:04

Despacho

•21/07/2022, 18:21

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:57

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:57

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:57

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55

Impugnação

•29/04/2022, 15:55