Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032105-22.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SIMONE CRISTINA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SIMONE CRISTINA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

10/03/2025, 15:12

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2025, 19:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/01/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:49

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

10/03/2025, 15:12

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 19:51

SENTENÇA

•07/01/2025, 19:51

05/02/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2025, 19:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/01/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, SIMONE CRISTINA CAVALCANTE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0032105-22.2020.8.17.8201 PP Intime-se a parte autora, através de seus novos causídicos, a fim de que manifestem interesse no feito, tendo em vista a vasta documentação apresentada pelo Estado que, em tese, satisfaria o pleito autoral. 2. Fica de logo advertida a parte autora importará na falta de interesse na continuidade do feito. 3. Prazo: 15 (quinze) dias. Recife, 9 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

22/12/2023, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/12/2023, 11:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

22/09/2023, 11:31

Alterado o assunto processual

22/09/2023, 11:30

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

09/09/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição em pdf

29/04/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

04/04/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:48

Conclusos cancelado pelo usuário

10/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:36

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:30

Conclusos cancelado pelo usuário

02/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:16

Suscitado Conflito de Competência

26/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

22/02/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2021, 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

22/02/2021, 08:47

Conclusos cancelado pelo usuário

22/02/2021, 08:47

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:46

Declarada incompetência

27/11/2020, 13:21

Conclusos para decisão

16/11/2020, 10:27

Audiência Una cancelada para 16/11/2020 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

16/11/2020, 10:27

Conclusos cancelado pelo usuário

16/11/2020, 10:26

Conclusos para decisão

07/10/2020, 09:17

Audiência Una designada para 16/11/2020 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

30/09/2020, 19:46

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 19:46

DESPACHO

•10/09/2024, 12:50

DESPACHO

•04/12/2023, 10:16

DECISÃO

•14/09/2023, 10:11

DESPACHO

•10/11/2022, 17:29

DESPACHO

•05/04/2022, 12:50

DESPACHO

•08/03/2022, 17:12

DESPACHO

•29/11/2021, 13:36

DECISÃO

•26/02/2021, 14:31

DECISÃO

•27/11/2020, 13:21