Apelação Cível 0005213-06.2022.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 545,35

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Imissão na Posse · 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA

OAB/PE 37923·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA

OAB/PE 52947·CPF·Representa: Autor

RIVALDO LEAL DE MELO

OAB/PE 17309·CPF·Representa: Réu

PAULO JESUS DE MELO BARROS

OAB/PE 55672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

MARIA AMERICA DE ANDRADE FREIRE PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

22/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARIA AMERICA DE ANDRADE FREIRE PEIXOTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de ALUISIO BARBOSA DA SILVA FILHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIVALDO LEAL DE MELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

22/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 10:11

Decisão

•18/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARIA AMERICA DE ANDRADE FREIRE PEIXOTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de ALUISIO BARBOSA DA SILVA FILHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIVALDO LEAL DE MELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO JESUS DE MELO BARROS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/10/2024, 12:40

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 13:21

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 13:21

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 16:37

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de PAULO JESUS DE MELO BARROS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 17:23

Expedição de intimação (outros).

29/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:36

Dados do processo retificados

29/05/2024, 11:36

Alterada a parte

29/05/2024, 11:36

Processo enviado para retificação de dados

29/05/2024, 11:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))

27/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de PAULO JESUS DE MELO BARROS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de RIVALDO LEAL DE MELO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2024, 17:46

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024, 09:03

Conhecido o recurso de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.835.932/0001-08 (APELANTE) e não-provido

19/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/04/2024, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 08:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:21

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 19:21

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 19:21

Decisão\Acórdão

•19/04/2024, 12:23

Despacho

•13/03/2024, 12:43

Sentença (Outras)

•31/01/2024, 19:42

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 12:27

Despacho

•08/11/2023, 11:01

Despacho

•18/10/2023, 09:14

Despacho

•28/09/2023, 07:45

Despacho

•23/08/2023, 11:10

Despacho

•10/08/2023, 12:35

Despacho

•06/05/2023, 11:23

Despacho

•11/04/2023, 18:15

Despacho

•24/02/2023, 22:01

Decisão

•05/01/2023, 10:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2025, 10:11

Decisão

•18/09/2024, 16:37

Decisão\Acórdão

•19/04/2024, 12:23

Despacho

•13/03/2024, 12:43

Sentença (Outras)

•31/01/2024, 19:42

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 12:27

Despacho

•08/11/2023, 11:01

Despacho

•18/10/2023, 09:14

Despacho

•28/09/2023, 07:45

Despacho

•23/08/2023, 11:10

Despacho

•10/08/2023, 12:35

Despacho

•06/05/2023, 11:23

Despacho

•11/04/2023, 18:15

Despacho

•24/02/2023, 22:01

Decisão

•05/01/2023, 10:42

Despacho

•15/12/2022, 20:44