Execução Fiscal 0000012-59.2002.8.17.0110 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 4.118,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

PIRES LEITAO CIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GERALDO DE NOVAES LIMA LEITAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2025, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE NOVAES LIMA LEITAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de PIRES LEITAO CIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:29

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:01

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:23

Documentos

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 10:16

Documentos Diversos

•16/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2025, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE NOVAES LIMA LEITAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de PIRES LEITAO CIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:29

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 13:54

Alterada a parte

24/09/2024, 12:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 (87) 38388747 Processo nº 0000012-59.2002.8.17.0110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes devidamente intimadas da ciência de que estes autos prosseguirão em meio eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. AFOGADOS INGAZEIRA,20 de setembro de 2024.

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 12:51

Dados do processo retificados

17/08/2024, 12:50

Alterada a parte

17/08/2024, 12:49

Processo enviado para retificação de dados

17/08/2024, 12:48

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:45

Juntada de petição (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de porte de remessa e retorno

16/08/2024, 12:45

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:45

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:45

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:45

Juntada de petição (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:45

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:45

Juntada de petição (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de mandado (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de mandado (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:44

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:44

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:44

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

16/08/2024, 12:44

Juntada de petição (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de petição (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de carta precatória (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de termo

16/08/2024, 12:44

Juntada de ofício (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de carta precatória (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:44

Juntada de carta precatória (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de ofício (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de carta precatória (outras)

16/08/2024, 12:44

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão de interposição de recurso

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão de publicação

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de manifestação (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de porte de remessa e retorno

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de manifestação (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:43

Juntada de carta precatória (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de ofício (outros)

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de ofício (outros)

16/08/2024, 12:43

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:43

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:43

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:42

Juntada de carta precatória (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:42

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:42

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de petição (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de ofício (outros)

16/08/2024, 12:42

Juntada de porte de remessa e retorno

16/08/2024, 12:42

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:42

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:42

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:42

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de citação (outros)

16/08/2024, 12:42

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:42

Juntada de certidão (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

16/08/2024, 12:42

Juntada de petição (outras)

16/08/2024, 12:42

Juntada de documentos diversos

16/08/2024, 12:42