Procedimento Comum Cível 0025852-33.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025852-33.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/10/2024, 20:23

Juntada de Documento da Contadoria

30/10/2024, 20:23

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

16/10/2024, 12:06

Recebidos os autos

16/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE - EIRELI APELADO(A): MICHELE SEVERINA LIMA DA CRUZ, DOUGLAS CRISTYAN SANTOS RODRIGUES, M. C. R. DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Apelação Nº - 0025852-33.2016.8.17.2001 RELATOR: Desembargador Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença proferida na ação de ressarcimento cumulada com indenização de danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada, na qual o magistrado extinguiu o processo com resolução de mérito, julgou procedentes os pedidos (art. 487, I do CPC/2015), e condenou a demandada, IHENE Instituto de Hematologia do Nordeste Ltda: a) pagarem aos autores, a título de indenização por danos morais, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada; b) ressarcirem os demandantes no valor total de R$ 4.974,52 a título de danos materiais; c) arcarem com a multa contratual expressamente prevista na cláusula 7.3; d) pagarem ao(s) advogado(s) constituído(s) pelos promoventes honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação, tudo com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC/2015. As partes, com o intuito de encerrar o litigio, firmaram entre si, Termo de Acordo, conforme documento (id. 37900180) em 21 de junho de 2024. Por meio de petição juntada (id 37900180) as partes requereram a Homologação da Transação nos seguintes termos: o IHENE efetuara o pagamento do valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), já incluso os honorários de sucumbência, a serem pagos em 24 parcelas de R$ 3.958,33 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento no último dia útil de cada mês, a começar no mês de julho do ano corrente, mediante transferência bancaria para a conta corrente nº 01001073-9, ag. 1817, Banco Santander, de titularidade de Michele Severina Lima da Cruz, cuja chave pix corresponde ao seu cpf nº 034.098.624-71. Ressalta-se que, o causídico da parte autora possui poderes para transigir, conforme documento acostado nos autos (id. 29639470). Observo que os advogados subscritores do acordo, apresentam procuração com poderes especiais para transigir (id. 37900205). Face ao exposto, com espeque no inciso III, alínea b, do Art. 487 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, para todos os efeitos de direito, extinguindo o feito e determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins de direito e posterior arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de RODOLFO LIRA BARRETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

14/06/2023, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 12:05

SENTENÇA

•23/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE - EIRELI APELADO(A): MICHELE SEVERINA LIMA DA CRUZ, DOUGLAS CRISTYAN SANTOS RODRIGUES, M. C. R. DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Apelação Nº - 0025852-33.2016.8.17.2001 RELATOR: Desembargador Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença proferida na ação de ressarcimento cumulada com indenização de danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada, na qual o magistrado extinguiu o processo com resolução de mérito, julgou procedentes os pedidos (art. 487, I do CPC/2015), e condenou a demandada, IHENE Instituto de Hematologia do Nordeste Ltda: a) pagarem aos autores, a título de indenização por danos morais, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada; b) ressarcirem os demandantes no valor total de R$ 4.974,52 a título de danos materiais; c) arcarem com a multa contratual expressamente prevista na cláusula 7.3; d) pagarem ao(s) advogado(s) constituído(s) pelos promoventes honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação, tudo com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC/2015. As partes, com o intuito de encerrar o litigio, firmaram entre si, Termo de Acordo, conforme documento (id. 37900180) em 21 de junho de 2024. Por meio de petição juntada (id 37900180) as partes requereram a Homologação da Transação nos seguintes termos: o IHENE efetuara o pagamento do valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), já incluso os honorários de sucumbência, a serem pagos em 24 parcelas de R$ 3.958,33 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento no último dia útil de cada mês, a começar no mês de julho do ano corrente, mediante transferência bancaria para a conta corrente nº 01001073-9, ag. 1817, Banco Santander, de titularidade de Michele Severina Lima da Cruz, cuja chave pix corresponde ao seu cpf nº 034.098.624-71. Ressalta-se que, o causídico da parte autora possui poderes para transigir, conforme documento acostado nos autos (id. 29639470). Observo que os advogados subscritores do acordo, apresentam procuração com poderes especiais para transigir (id. 37900205). Face ao exposto, com espeque no inciso III, alínea b, do Art. 487 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, para todos os efeitos de direito, extinguindo o feito e determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins de direito e posterior arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)