Execução Fiscal 0014717-71.2017.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 12.918,67

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

TUDO PRODUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

15/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de TUDO PRODUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/04/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

15/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 12:44

Sentença (Outras)

•21/03/2025, 11:18

05/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de TUDO PRODUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/04/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2025, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 09:14

Conclusos para decisão

07/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 14:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): TUDO PRODUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica a parte EMBARGADA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174131869, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0014717-71.2017.8.17.0810 Intime-se a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos, conforme prevê o art. 1.023, §2º, CPC. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem-me conclusos para novas deliberações. Jaboatão dos Guararapes/PE, datado e assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de setembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:03

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 16:03

Processo Reativado

17/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 21/03/2024

17/04/2024, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 09:49

Homologada a Transação

21/03/2024, 06:23

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:37

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 10:37

Conclusos cancelado pelo usuário

22/02/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/11/2022, 10:17

Expedição de intimação.

18/11/2022, 09:01

Juntada de documentos

08/08/2022, 08:02

Expedição de Certidão de migração.

08/08/2022, 08:01

Dados do processo retificados

08/08/2022, 07:58

Processo enviado para retificação de dados

08/08/2022, 07:58

Despacho

•22/06/2024, 16:45

Petição (Outras)

•17/04/2024, 15:46

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 06:23

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 08:02