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TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Partes do Processo

CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080610/2024

Protocolizada Petição 1080610/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 952201 (2024/0383333-4)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO