Cumprimento de sentença 0054514-02.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0054514-02.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WALDECK FRANCISCO DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190140324, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO WALDECK FRANCISCO DO NASCIMENTO apresentou, ao ID 183815293, pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL, a fim de obter a satisfação do crédito referente à condenação principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Em sua petição ID 183815293, pugna pela intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores de R$ 199.920,07 (cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), correspondente à indenização por danos materiais, R$ 9.869,25 (nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente à indenização por danos morais, e R$ 36.188,65 (trinta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 245.977,97 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Contudo, após detida análise dos cálculos apresentados (ID 183815295 e 187598128), foi possível depreender alguns equívocos na sua elaboração, sendo então oportunizada a sua correção (ID 188331217). Por seu turno, a parte exequente apresentou nova planilha que, apesar da orientação exarada no decisum alhures, incorreu em novo erro. Explico. Para a condenação principal, a decisão paradigma deverá ser o acórdão prolatado pelo ilustre desembargador relator da apelação interposta (ID 182036890), qual seja: “(…) voto no sentido de dar provimento ao recurso para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido inicial, condenando o réu a) ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 90.256,98 – acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela do Encoge -, a partir da data da confecção da planilha até o devido pagamento, b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 – acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária com base na tabela do Encoge, ambos a partir do arbitramento, e c) condenar o réu ao pagamento além das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação devidamente atualizada”. Compulsando os autos com acuidade, foi adotado como quantia a título de condenação por danos materiais o importe de R$ 93.019,67, quando, na verdade, foi estatuído na decisão alhures o montante de R$ 90.256,98. Ressalte-se, mais uma vez que, obter dictum, refente aos danos materiais, a data da confecção da planilha de cálculos foi 11/09/2019 (ID 50642604), enquanto que, para fins de danos morais, a data de arbitramento dos danos morais suportados foi 28/07/2020 (ID 182036890). Daí então é que sobre tais datas em destaque devem incidir os juros de mora e a correção monetária pelo ENCOGE, a fim de se obter os valores atualizados a título de danos materiais e danos morais, respectivamente. Ante tais considerações, determino, em última oportunidade, a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de acostar aos autos demonstrativo de cálculo que atenda ao dispositivo sentencial, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 801 do CPC/15. Cumpra-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054514-02.2019.8.17.2001 Intime-se. Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Recife, 04 de dezembro de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito" RECIFE, 10 de dezembro de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WALDECK FRANCISCO DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188331217, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO WALDECK FRANCISCO DO NASCIMENTO apresentou, ao ID 183815293, pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL, a fim de obter a satisfação do crédito referente à condenação principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Em sua petição ID 183815293, pugna pela intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores de R$ 199.920,07 (cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), correspondente à indenização por danos materiais, R$ 9.869,25 (nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente à indenização por danos morais, e R$ 36.188,65 (trinta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 245.977,97 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Contudo, após detida análise dos cálculos apresentados (ID 183815295), foi possível depreender alguns equívocos na sua elaboração, sendo então oportunizada a sua correção (ID 185620104). Por seu turno, a parte exequente apresentou nova planilha que, apesar da orientação exarada no decisum alhures, incorreu em novo erro. Explico. Para a condenação principal, a decisão paradigma deverá ser o acórdão prolatado pelo ilustre desembargador relator da apelação interposta (ID 182036890), qual seja: “(…) voto no sentido de dar provimento ao recurso para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido inicial, condenando o réu a) ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 90.256,98 – acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela do Encoge -, a partir da data da confecção da planilha até o devido pagamento, b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 – acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária com base na tabela do Encoge, ambos a partir do arbitramento, e c) condenar o réu ao pagamento além das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação devidamente atualizada”. Compulsando os autos com acuidade, ao contrário dos parâmetros indicados pelo exequente, o indexador a ser utilizado deve ser o ENCOGE em detrimento do ora empregado (IPCA). Ressalte-se, mais uma vez, obter dictum, que a data da confecção da planilha de cálculos foi 11/09/2019 (ID 50642604), enquanto que a data de arbitramento dos danos morais suportados foi 28/07/2020 (ID 182036890), a partir das quais devem incidir os juros de mora e a correção monetária pelo ENCOGE. Ante tais considerações, determino, em última oportunidade, a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de acostar aos autos demonstrativo de cálculo que atenda ao dispositivo sentencial, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 801 do CPC/15. Cumpra-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054514-02.2019.8.17.2001 Intime-se. Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Recife, 13 de novembro de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito " RECIFE, 21 de novembro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WALDECK FRANCISCO DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185620104, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO WALDECK FRANCISCO DO NASCIMENTO apresentou, ao ID 183815293, pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL, a fim de obter a satisfação do crédito referente à condenação principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Em sua petição, pugna pela intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores de R$ 199.920,07 (cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), correspondente à indenização por danos materiais, R$ 9.869,25 (nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente à indenização por danos morais, e R$ 36.188,65 (trinta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 245.977,97 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Contudo, debruçando-me sobre os cálculos apresentados (ID 183815295), é possível depreender alguns equívocos na sua elaboração. Explico. Para a condenação principal, a decisão paradigma deverá ser o acórdão prolatado pelo ilustre desembargador relator da apelação interposta (ID 182036890), qual seja: “(…) voto no sentido de dar provimento ao recurso para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido inicial, condenando o réu a) ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 90.256,98 – acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela do Encoge -, a partir da data da confecção da planilha até o devido pagamento, b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 – acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária com base na tabela do Encoge, ambos a partir do arbitramento, e c) condenar o réu ao pagamento além das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação devidamente atualizada”. Compulsando os autos com acuidade, ao contrário dos parâmetros utilizados pelo exequente, a data da confecção da planilha de cálculos foi 11/09/2019 (ID 50642604), enquanto que a data de arbitramento dos danos morais suportados foi 28/07/2020 (ID 182036890), a partir das quais devem incidir os juros de mora e a correção monetária pelo ENCOGE. Ante tais considerações, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de acostar aos autos demonstrativo de cálculo que atenda ao dispositivo sentencial, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 801 do CPC/15. Certifique a Diretoria Cível a satisfação das custas da fase de conhecimento em face do comprovante de pagamento colacionado pela parte executada/ré ao ID 185371017. Cumpra-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054514-02.2019.8.17.2001 Intime-se. Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Recife, 17 de outubro de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito" RECIFE, 21 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

22/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALDECK FRANCISCO DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(35)