Arrolamento Comum 0005856-81.2021.8.17.3130 - TJPE

Arrolamento Comum 0005856-81.2021.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SARA MIRANDA TAVARES HERDEIRO(A): MARIA DE FATIMA REIS MOURA, JULIANA MARIA REIS MOURA, J. P. G. E. M., P. V. G. E. M., L. E. G. M., PAULO HENRIQUE DE SANTANA DE CUJUS: LUIZ EVERTON CARVALHO MOURA REPRESENTANTE: CRISTIANE NUNES GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica o Inventariante intimado do teor do Despacho de ID 158633080, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esta informe se há valores em nome do falecido, inclusive à título de FGTS e PIS, encaminhando-se, juntamente com o expediente, cópia dos documentos de identificação do mesmo. Pois bem, visando dar celeridade à prestação jurisdicional e simplificar o trâmite processual, tenho por bem converter o presente feito em arrolamento sumário, nos termos do artigo 659 e ss. do CPC/2015, a despeito de haver interesse de incapaz, posto que tal fato não impede a conversão desde que as partes estejam de acordo e também esteja o Ministério Público, como preceitua o artigo 665 do CPC/2015 A respeito, intimem-se as partes e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância de todos ou escoado o prazo sem resposta, determino que seja intimado o inventariante para apresentar Plano de Partilha amigável e certidão negativa de débitos municipal, estadual e federal, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprida a determinação acima e, ouvido novamente o órgão ministerial, tornem-se conclusos para sentença homologatória. Havendo discordância de alguma das partes ou do MP, cumpra-se o restante do Despacho de ID 93657178. PETROLINA, 22 de janeiro de 2024 CARLOS FERNANDO ARIAS. Juiz(a) de Direito". PETROLINA, 20 de setembro de 2024. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0005856-81.2021.8.17.3130 INVENTARIANTE: AUGUSTO EVERTON REIS MOURA

23/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(30)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AUGUSTO EVERTON REIS MOURA em 18/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AUGUSTO EVERTON REIS MOURA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARA MIRANDA TAVARES em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(111)