Execução Fiscal 0002775-68.2012.8.17.0470 - TJPE

Execução Fiscal 0002775-68.2012.8.17.0470 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 11:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): SANDRO RICARDO GALVAO DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 182910417, conforme transcrito abaixo: "O ESTADO DE PERNAMBUCO ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SANDRO RICARDO GALVAO DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de quantia certa, trazendo como causa de pedir a certidão da dívida ativa acostada aos autos. Juntou documentos. Após o trâmite regular do processo, a parte exequente informou o pagamento por parte do executado (ID nº 182833218), requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Relatado. Passo a decidir. O art. 924, inciso II, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ainda, o art. 156, I, do CTN dispõe que o crédito tributário se extingue com o pagamento. No curso da ação o próprio exequente requereu sua extinção em razão do pagamento realizado na via administrativa. Desse modo, entendo por liquidado o objeto da presente execução. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0002775-68.2012.8.17.0470 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Autorizo, desde já, a retirada e levantamento de eventual restrição via Renajud em veículos automotores de propriedade do executado, independentemente de novo requerimento. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Implementado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Carpina, 20 de setembro de 2024. Rildo Vieira da Silva Juiz de Direito" CARPINA, 20 de setembro de 2024. MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 18:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 09:51

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 10:41

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 16:57

DESPACHO

•05/07/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): SANDRO RICARDO GALVAO DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 182910417, conforme transcrito abaixo: "O ESTADO DE PERNAMBUCO ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SANDRO RICARDO GALVAO DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de quantia certa, trazendo como causa de pedir a certidão da dívida ativa acostada aos autos. Juntou documentos. Após o trâmite regular do processo, a parte exequente informou o pagamento por parte do executado (ID nº 182833218), requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Relatado. Passo a decidir. O art. 924, inciso II, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ainda, o art. 156, I, do CTN dispõe que o crédito tributário se extingue com o pagamento. No curso da ação o próprio exequente requereu sua extinção em razão do pagamento realizado na via administrativa. Desse modo, entendo por liquidado o objeto da presente execução. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0002775-68.2012.8.17.0470 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Autorizo, desde já, a retirada e levantamento de eventual restrição via Renajud em veículos automotores de propriedade do executado, independentemente de novo requerimento. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Implementado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Carpina, 20 de setembro de 2024. Rildo Vieira da Silva Juiz de Direito" CARPINA, 20 de setembro de 2024. MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(34)