Reintegração / Manutenção de Posse 0002510-16.2017.8.17.2370 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002510-16.2017.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MÁRCIA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0002510-16.2017.8.17.2370 AUTOR(A): COTONIFICIO JOSE RUFINO SA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, proposta por COTONIFÍCIO JOSÉ RUFINO S/A ("Cotonifício"), em face de MÁRCIA PEREIRA DA SILVA ("Ré"), todos suficientemente qualificados. Alegou ser proprietário de um terreno com mais de 22 hectares, situado próximo à Rodovia Federal BR 101 Sul e ao Rio Pirapama, no município do Cabo de Santo Agostinho - PE, conforme certidão de propriedade averbada desde 17.10.1947. Disse que doou, por escritura pública, uma área de 216m² deste terreno ao Sr. Alano Pereira da Silva, pai da Ré, então funcionário da empresa. A área doada media 09 metros de frente por 24 metros de comprimento, limitando-se ao fundo com um terreno baldio pertencente ao próprio Cotonifício. Acentuou que durante um levantamento topográfico para um projeto de desmembramento, o Cotonifício constatou que a Ré ocupava uma área além daquela que lhe fora doada, totalizando 370m², configurando um acréscimo de 154m² em relação à área originalmente doada. Afirmou que tentou amigavelmente a desocupação da área excedente, inclusive notificando extrajudicialmente a Ré em 08.05.2017, concedendo-lhe prazo de 15 dias para a regularização da posse ou desocupação. Sem sucesso na tentativa de resolução amigável, o Cotonifício ajuizou a presente ação. Postulou a reintegração de posse da área alegadamente invadida, além da condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos. Audiência de conciliação realizada no CEJUSC, restou infrutífera, conforme ata –id23256696. A Ré, em sua contestação, anunciou, abreviadamente, que a área por ela ocupada sempre fez parte da propriedade, que sua posse é mansa e pacífica há quase 40 anos, e que o Cotonifício abandonou a área em questão, o que justificaria sua ocupação. Sustentou que a área supostamente invadida se trata do “quintal da sua casa”, uma área sem saída que sempre fez parte da propriedade, limitando-se com o rio. Aduziu que, desde o momento da doação a seu pai, sempre viveu no imóvel, inclusive ocupando a suposta área invadida sem qualquer perturbação pela parte autora, que só quase 40 anos depois vem reclamar uma propriedade que de fato nunca lhe pertenceu. Ratificou que a sua posse sempre foi mansa e pacífica e que, durante esse período, nunca sofreu qualquer pedido de reintegração por parte do Cotonifício, nem mesmo informal. Pediu a improcedência da ação. Sobreveio réplica –id28722436. Em sede de especificação de provas, a ré requereu a produção de prova testemunha, enquanto o autor, pugnou pelo julgamento do processo no estado em que se encontra ou, alternativamente, o depoimento pessoal das partes e ouvidas de testemunhas. Na audiência de instrução e julgamento, as partes dispensaram a prova testemunhal e requereram a produção de prova pericial. Laudo pericial juntado –id161192215. Intimadas as partes para se falarem sobre o laudo pericial, apenas o autor apresentou manifestação. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de reintegração de posse que tem nítida natureza possessória. A questão central a ser dirimida nestes autos é se a Ré ocupa, de forma irregular, área pertencente ao Cotonifício, configurando esbulho possessório. O Cotonifício comprovou a sua posse anterior sobre a área por meio da escritura pública de doação (ID 21068200), que delimita a área de 216m² doada ao pai da Ré. A Ré, por sua vez, não apresentou qualquer documento que comprove a sua posse sobre a área excedente, limitando-se a alegar a sua posse mansa e pacífica e o abandono da área pelo Cotonifício. A prova pericial (ID 161192215) foi conclusiva ao confirmar a ocupação, pela Ré, de uma área de 145,94m² além daquela que lhe fora doada, corroborando a alegação do autor. O perito, em seu laudo, considerou o estudo temporal da área, a análise da escritura pública de doação, a planta do desmembramento do Cotonifício, a planta pericial elaborada por ele, e a vistoria in loco. A alegação de abandono da área pelo Cotonifício não merece prosperar. O abandono pressupõe a intenção do proprietário de renunciar à posse, o que deve ser comprovado por atos inequívocos. No caso em tela, não há qualquer indício de que o Cotonifício tenha renunciado à posse da área excedente. Pelo contrário, a empresa demonstrou a sua intenção de preservar a sua propriedade ao realizar o levantamento topográfico e ao notificar extrajudicialmente a Ré para desocupar a área. Ademais, o fato de a Ré ocupar a área há quase 40 anos não lhe confere o direito à propriedade. A posse, por si só, não gera a propriedade. Para adquirir a propriedade por usucapião, a Ré precisaria comprovar o preenchimento dos requisitos legais, o que não ocorreu no presente caso, tampouco levantou tal questão em eventual reconvenção. Diante do exposto, considerando a robustez da prova documental e pericial apresentada pelo Cotonifício, conclui-se que a Ré ocupa, de forma irregular, uma área de 145,94m² pertencente ao autor, configurando esbulho possessório. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para determinar a reintegração de posse do COTONIFÍCIO JOSÉ RUFINO S/A na área de 145,94m² (cento e quarenta e cinco metros e noventa e quatro centímetros quadrados), situada nos fundos do imóvel doado ao Sr. Alano Pereira da Silva, pai da Ré, conforme delimitado na planta pericial (ID 161192215). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa diante da gratuidade ora concedida. Com o transito em julgado, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse. Cumprida a reintegração de posse, arquivem-se os autos. P.R.I. Cabo, data registrada no sistema. MÁRCIO ARAÚJO DOS SANTOS Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MÁRCIA PEREIRA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido ratificada a liminar

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(30)