Arrolamento Sumário 0027944-68.2023.8.17.3090 - TJPE

Arrolamento Sumário 0027944-68.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DE LIMA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ADEMILDA ANDRADE MACIEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 15:24

Publicado Sentença (Outras) em 24/09/2024.

24/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0027944-68.2023.8.17.3090 ARROLANTE: ADEMILDA ANDRADE MACIEL ARROLADO(A): LEONARDO MACIEL DE LIMA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de inventário aberto em decorrência do falecimento de JOSÉ DANTAS DE LIMA FILHO (cf. certidão de Id 153964981). Intimada a inventariante para emendar à petição inicial, cumpriu parcialmente, conforme id 167580512 e anexos. Relatado. Passo à fundamentação. O descumprimento integral da determinação contida no despacho de Id 164536965, faltando a inventariante juntar o título de propriedade do imóvel pelo “de cujus” e prova do recolhimento do imposto de transmissão ou da concessão de isenção, conforme o caso, no prazo ali indicado, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC). Ressalte-se que há cinco meses a parte autora nada requereu ou providenciou, com vista ao atendimento do despacho de emenda. Desnecessária a prévia intimação pessoal da parte inventariante, prevista no artigo 485, § 1º, do CPC, por não se tratar das hipóteses elencadas no artigo 485, incisos II e III, do CPC. Assim sendo, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do CPC). Sem custas, por interpretação analógica do art. 290 do CPC. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2024, 20:52

Indeferida a petição inicial

22/09/2024, 20:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente