Cumprimento de sentença 0026126-26.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0026126-26.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROBERVAL SILVA OLIVEIRA, CICERO MOURATO MOURA, GERONIMO GOMES DE FREITAS, LUIZ FERREIRA DA SILVA, JOAO SALVINO NETO, ANCELMO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ERASMO HENRIQUE DA SILVA FILHO, JOSE FERNANDO BATISTA ESPÓLIO - REQUERENTE: IVO CORREIA GOMES REPRESENTANTE: KATIANA CRISTINA DA SILVA GOMES, MARIA DO AMPARO DA SILVA GOMES, WALFREDO EMANUELY DA SILVA GOMES EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID177463198, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Após expedição do requisitório de pagamento de id nº 71968971, foi noticiado o óbito do exequente IVO CORREIA GOMES ao que foram seus herdeiros devidamente habilitados nos autos mediante decisão interlocutória de id nº 153324341. 2. Após a decisão de habilitação, os herdeiros do exequente requereram a expedição de alvará para levantamento do valor exequendo. 3. Intimado, o ente executado, por meio do petitório de id nº 169082921, informou não ter nada a opor ao pedido de expedição de alvará formulado pelos referidos herdeiros. 4. Sendo assim, considerando que o valor exequendo se encontra disponível em conta bancária vinculada ao presente processo, conforme indicado no documento de id nº 130484800, proceda-se, em favor de KATIANA CRISTINA DA SILVA GOMES, MARIA DO AMPARO SILVA GOMES e de WALFREDO EMMANUELY DA SILVA GOMES, filhos/herdeiros do falecido exequente Ivo Correia Gomes, à expedição do alvará de transferência do valor de R$ 24.866,69 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), com juros e correção monetária porventura existentes, para as contas bancárias indicadas na petição de id nº 167701637, observando-se que a quantia exequenda deverá ser repartida igualmente entre os três herdeiros. 5. Intimem-se e cumpra-se. 6. Após, não havendo nova manifestação das partes, arquivem-se os autos." RECIFE, 23 de setembro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0026126-26.2018.8.17.2001

24/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(60)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA GOMES em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIANA CRISTINA DA SILVA GOMES em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALFREDO EMANUELY DA SILVA GOMES em 20/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(25)