Execução de Título Extrajudicial 0000056-45.2006.8.17.0690 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000056-45.2006.8.17.0690 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:13

Processo Reativado

18/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:10

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 26/08/2024

08/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM Av. Manoel Vicente, S/N, Fórum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, Ibimirim - PE - CEP: 56580-000 Processo nº 0000056-45.2006.8.17.0690 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Trata-se de ação de civil pública de execução, proposta pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em desfavor de MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, já identificada nos autos. Manifestação do Exequente (id 178303256), requerendo o arquivamento do feito ante a inexistência de bens penhoráveis. Em seguida vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação civil pública de execução, proposta pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em desfavor de MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, já identificada nos autos. Manifestação do Exequente (id 178303256), requerendo o arquivamento do feito ante a inexistência de bens penhoráveis. Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada no ano de 2006 e ante à informação de inexistência de bens penhoráveis e o lapso legal caracterizador da prescrição intercorrente, mister se faz a extinção do feito. Ante ao exposto, resolvo o feito, e com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15, para JULGAR EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, tendo em vista caracterizada a prescrição intercorrente. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ibimirim - PE, data da assinatura eletrônica. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 10:09

Documentos

Sentença (Outras)

•26/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:15

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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