Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103200-49.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103200-49.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 20:05

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CERES MARIA RIBEIRO BEZERRA, CLAUDIA SALVETTI SANZOCHI, CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, CLAUDIO MARCOS VICENTE DE ALBUQUERQUE, CLEIDE AMELIA MORAIS REMONDINO REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO São peças necessárias ao processamento do cumprimento de sentença, por meio eletrônico, nos termos do Art.2º, Inciso VII, da Instrução Normativa de nº 013/2016: a) título executivo judicial (sentença exequenda, e, se houver, acórdão); b) certidão de trânsito em julgado; c) instrumentos procuratórios e atos constitutivos; d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (redação NCPC) ou laudo pericial, se houver; e) outros documentos que repute relevantes para o cumprimento/execução da sentença. Do exposto, tendo em vista a vigência do Novo Código de Processo Civil, e, especialmente do novo procedimento para o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Art.534 e ss, do CPC), e, das determinações contidas na Instrução Normativa de nº 013/2016, do nosso Egrégio TJPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0103200-49.2024.8.17.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando-se os documentos necessários à propositura da ação, e neste caso: d) documentos pessoais do credor com foto, podendo ser o Registro Geral ou a Carteira de habilitação. Decorrido o prazo, sem resposta, remetam-se estes autos ao ARQUIVO definitivo Recife. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:33

Conclusos para decisão

08/09/2024, 19:04

Distribuído por dependência

08/09/2024, 19:04

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 10:33

DESPACHO

•23/09/2024, 10:33