Ação Penal - Procedimento Sumário 0137124-22.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

41 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

8 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

8 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

LUCAS DOS SANTOS MACIEL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DE MOURA DOURADO GUERRA

OAB/PE 40779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

41 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

8 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

8 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

LUCAS DOS SANTOS MACIEL

Terceiro

WELLINGTON JORGE NUNES FILHO

Terceiro

INGRID ISLA ALVES DE LIMA SILVA

Terceiro

ASAIAS RODRIGUES LIRA

Terceiro

REGINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM

Terceiro

LUCAS DOS SANTOS MACIEL

CPF

Reu

LUCAS DOS SANTOS MACIEL

Reu

WELLINGTON JORGE NUNES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

INGRID ISLA ALVES DE LIMA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ASAIAS RODRIGUES LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 13:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/04/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 20:22

Todas as movimentações(138)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•17/04/2026, 13:20

Despacho

•23/03/2026, 10:48

24/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 13:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/04/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 20:22

Recebidos os autos

23/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 11:26

Alterada a parte

26/11/2025, 11:23

Recebidos os autos

15/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital - Cautelares em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 11:12

Recebidos os autos

21/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:09

Processo Desarquivado

20/08/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:43

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de Ingrid Isla Alves de Lima Silva em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:58

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por IVAN ALVES DE BARROS em/para 29/10/2024 11:48, 8ª Vara Criminal da Capital.

29/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOSE AMARO FEIJO DE BRITO em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de Alexandre José Matos Alecrim em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de Regina Maria Ferreira de Oliveira em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de Wellington Jorge Nunes Filho em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 19:53

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 20:37

Juntada de Petição de diligência

05/10/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/10/2024, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 22:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2024, 09:06

Publicado Edital/Edital (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 8ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: Processo nº 0137124-22.2022.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): LUCAS DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: JOAO PEDRO DE MOURA DOURADO GUERRA - OAB PE40779 - CPF: 079.328.164-40 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista ao Advogado para: "Designo o dia 29/10/2024, às 10h, para realizar a audiência de Instrução e Julgamento (UNA), como estabelece o art. 400, do mesmo diploma legal." - ID 176507517. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

24/09/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

23/09/2024, 17:36

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

23/09/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 17:36

Expedição de mandado (outros).

23/09/2024, 17:34

Expedição de mandado (outros).

23/09/2024, 17:34

Expedição de mandado (outros).

23/09/2024, 17:34

Expedição de mandado (outros).

23/09/2024, 17:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/09/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 17:34

Alterada a parte

23/09/2024, 17:24

Alterada a parte

23/09/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 11:27

Expedição de mandado (outros).

23/09/2024, 10:53

Expedição de mandado (outros).

23/09/2024, 10:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/09/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 10:33

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 10:00, 8ª Vara Criminal da Capital.

05/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:32

Outras Decisões

22/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de 8º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:34

Recebidos os autos

04/03/2024, 09:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de resposta preliminar

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 10:20

Expedição de citação (outros).

05/02/2024, 10:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/02/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/01/2024, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2023, 07:33

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MACIEL em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 16:15

Alterada a parte

26/09/2023, 10:42

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 10:42

Expedição de citação (outros).

26/09/2023, 10:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/09/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 10:41

Alterada a parte

20/09/2023, 11:08

Alterada a parte

19/09/2023, 15:31

Recebida a denúncia contra LUCAS DOS SANTOS MACIEL (DENUNCIADO)

24/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:01

Despacho

•15/10/2025, 12:28

Despacho

•21/08/2025, 10:17

Despacho

•12/08/2024, 14:58

Decisão

•22/07/2024, 14:32

Despacho

•04/03/2024, 09:34

Outros Documentos

•27/02/2024, 16:04

Despacho

•05/12/2023, 14:01

Decisão

•24/04/2023, 13:18