Execução de Título Extrajudicial 0000811-52.2020.8.17.3350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000811-52.2020.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:53

Processo Reativado

03/12/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOCEL CORREIA DE ALENCAR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOCEL CORREIA DE ALENCAR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CANELA RESERVA SAO LOURENCO EXECUTADO(A): JOCEL CORREIA DE ALENCAR, FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000811-52.2020.8.17.3350 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO CANELA RESERVA SÃO LOURENÇO, em face de JOCEL CORREIA DE ALENCAR - CPF: 402.077.224-04 e FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUSA - CPF: 834.242.964-49. Ao analisar o processo, observo se tratar de Ação proposta em razão de inadimplência de taxas condominiais, originadas por imóvel alienado à Caixa Econômica Federal. Por meio da petição de ID 125701339 o demandante pugnou pela inclusão no polo passivo da instituição financeira supracitada. Neste sentido, com o pedido para que o credor fiduciário seja citado e passe a compor a lide, entendo pelo falecimento da competência deste juízo para dar continuidade ao processamento desta ação. Tratando-se a Caixa Econômica Federal de empresa pública federal, a competência processual, doravante, deve ser atribuída à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da Constituição Federal, restando inviável a continuidade da tramitação do presente executivo neste juízo. Desta feita, sem maiores formalidades, com força na legislação indicada acima, ao passo que defiro o pedido de ID 125701339, declino da competência para apreciar o presente processo e determino sua imediata redistribuição ao juízo de uma das Varas Federais do Recife. Intime-se a parte Autora, via PJe e, logo em seguida, remeta-se o processo ao juízo competente, pelo meio mais célere (e-mail, malote digital etc). Procedimentos e expedientes necessários. Atribuo à presente decisão a força de ofício/mandado necessária, a fim de viabilizar seu fiel e integral cumprimento. Cumpra-se com urgência. São Lourenço da Mata, (data e hora da assinatura eletrônica). VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp 1709

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2024, 11:24

Documentos

CERTIDÃO

•03/12/2024, 13:51

OUTROS (DOCUMENTO)

•03/12/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CANELA RESERVA SAO LOURENCO EXECUTADO(A): JOCEL CORREIA DE ALENCAR, FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000811-52.2020.8.17.3350 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO CANELA RESERVA SÃO LOURENÇO, em face de JOCEL CORREIA DE ALENCAR - CPF: 402.077.224-04 e FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUSA - CPF: 834.242.964-49. Ao analisar o processo, observo se tratar de Ação proposta em razão de inadimplência de taxas condominiais, originadas por imóvel alienado à Caixa Econômica Federal. Por meio da petição de ID 125701339 o demandante pugnou pela inclusão no polo passivo da instituição financeira supracitada. Neste sentido, com o pedido para que o credor fiduciário seja citado e passe a compor a lide, entendo pelo falecimento da competência deste juízo para dar continuidade ao processamento desta ação. Tratando-se a Caixa Econômica Federal de empresa pública federal, a competência processual, doravante, deve ser atribuída à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da Constituição Federal, restando inviável a continuidade da tramitação do presente executivo neste juízo. Desta feita, sem maiores formalidades, com força na legislação indicada acima, ao passo que defiro o pedido de ID 125701339, declino da competência para apreciar o presente processo e determino sua imediata redistribuição ao juízo de uma das Varas Federais do Recife. Intime-se a parte Autora, via PJe e, logo em seguida, remeta-se o processo ao juízo competente, pelo meio mais célere (e-mail, malote digital etc). Procedimentos e expedientes necessários. Atribuo à presente decisão a força de ofício/mandado necessária, a fim de viabilizar seu fiel e integral cumprimento. Cumpra-se com urgência. São Lourenço da Mata, (data e hora da assinatura eletrônica). VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp 1709

24/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOCEL CORREIA DE ALENCAR em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOCEL CORREIA DE ALENCAR em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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