Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0141077-57.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.044,58

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital

Partes do Processo

JOSEPHINA CLAUDIA NOGUEIRA MINDELLO

CPF

Autor

16 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVELINE MARIA DE MESQUITA CALDEIRA

OAB/PE 45044·CPF·Representa: Autor

DJAIR DE SOUSA FARIAS

OAB/PE 3711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de DESTINATÁRIO DO OFÍCIO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 04:46

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 12:45

Expedição de mandado (outros).

01/11/2024, 08:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/11/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de JOSEPHINA CLAUDIA NOGUEIRA MINDELLO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2024, 09:32

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de DESTINATÁRIO DO OFÍCIO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 04:46

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•24/09/2024, 15:38

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:50

22/11/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 12:45

Expedição de mandado (outros).

01/11/2024, 08:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/11/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de JOSEPHINA CLAUDIA NOGUEIRA MINDELLO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0141077-57.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEPHINA CLAUDIA NOGUEIRA MINDELLO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) desta Comarca Judicial, em virtude da lei, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do inteiro teor do ATO JUDICIAL de ID 182199478, proferida nos autos, conforme segue transcrito abaixo: "ISTO POSTO, e coerente com o parecer favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento das CLÁUSULAS RESTRITIVAS (inalienabilidade e usufruto vitalício) que pendem sobre bem imóvel descrito na inicial, determinando, em consequência, seja expedido mandado ao Cartório competente para que se proceda às devidas baixas.” E se manifestar(em) acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. RECIFE, 23 de setembro de 2024. WESLEY JOHANNES RODRIGUES DA SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 12:04

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:39

Conclusos para o Gabinete

07/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de DJAIR DE SOUSA FARIAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE MESQUITA CALDEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 10:17

Alterada a parte

29/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:53

DESPACHO

•04/12/2023, 16:21