Procedimento Comum Cível 0161040-85.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 173.807,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 18:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 11:07

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 18:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/12/2025, 11:24

Despacho

•20/02/2025, 17:45

08/04/2026, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 11:07

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

30/10/2025, 10:12

Conclusos cancelado pelo usuário

30/10/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2025.

22/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 14:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de D Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0161040-85.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 17:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:43

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 18:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

28/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de outros (documento)

30/01/2023, 22:43

Expedição de intimação.

10/01/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 13:03

Despacho

•05/02/2024, 12:18

Despacho

•14/07/2023, 09:48

Despacho

•21/11/2022, 14:01