Cumprimento de sentença 0055765-84.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0055765-84.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAMISON SABINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID182476384, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA A GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A., ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de RAMISON SABINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Aduz a parte autora que o réu adquiriu um jazigo com quatro gavetas sobrepostas pelo valor total de R$ 9.692,00 (nove mil e seiscentos e noventa e dois reais) a serem pagos com uma entrada de R$800,00 (oitocentos reais) e mais 36 (trinta e seis) mensalidades sucessivas de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) cada, com vencimento no dia 08 de cada mês. Afirma que em 26/04/2015, foi realizado o sepultamento do corpo da Sra. MARIA EUGÊNIA DE SOUZA. Informa que ao ajuizamento da ação o REQUERIDO se encontrava inadimplente com 14 (quatorze) mensalidades e mais 07 (sete) semestralidades, vencidas e não pagas. Requereu, no mérito, a condenação da parte ré ao pagamento do objeto do contrato e seus acessórios. Devidamente citado por edital (Id. 164904284), a parte ré não ofereceu resposta, conforme certidão de Id. 171126451. Contestação por negativa geral em id.172951357. Réplica em id.175296092. É o que importa relatar, passo a fundamentar. DO MÉRITO. DO MÉRITO. O presente feito encontra-se suficientemente instruído, e não há a necessidade de produção de mais provas além das já produzidas. Portanto, o caso é de julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I, do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055765-84.2021.8.17.2001 AUTOR(A): GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. Cuida-se de uma Ação de Cobrança, na qual se pretende o pagamento de R$10.061,55, em razão de compra de jazigo fornecido pela autora e não pago pela parte ré. Adentrando ao mérito, verifico que há prova nos autos que demonstram a regular prestação de serviços por parte da autora em prol da parte ré, não tendo esta, comprovado o pagamento do débito objeto da presente ação. Deixo de enfrentar os demais argumentos deduzidos no processo, porque desnecessários para diminuir a autoridade desta sentença, conforme art. 489, §1º, IV do CPC, agindo, este Juízo, em obediência também ao comando Constitucional do art. 5º, LXXVIII e com os Enunciados nº 10, 13 e 42 da ENFAM. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com os arts. 355, I c/c 487, I, ambos do CPC, para: Condenar a parte ré ao pagamento do débito não realizado equivalente às parcelas elencadas na planilha de id.85299176, bem como eventuais parcelas vincendas, com aplicação dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária incidente a partir da prolação desta sentença, pela tabela ENCOGE. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Recife, data da assinatura eletrônica. FERNANDO JORGE RIBEIRO RAPOSO Juiz de Direito av" RECIFE, 3 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAMISON SABINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID182476384, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA A GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A., ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de RAMISON SABINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Aduz a parte autora que o réu adquiriu um jazigo com quatro gavetas sobrepostas pelo valor total de R$ 9.692,00 (nove mil e seiscentos e noventa e dois reais) a serem pagos com uma entrada de R$800,00 (oitocentos reais) e mais 36 (trinta e seis) mensalidades sucessivas de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) cada, com vencimento no dia 08 de cada mês. Afirma que em 26/04/2015, foi realizado o sepultamento do corpo da Sra. MARIA EUGÊNIA DE SOUZA. Informa que ao ajuizamento da ação o REQUERIDO se encontrava inadimplente com 14 (quatorze) mensalidades e mais 07 (sete) semestralidades, vencidas e não pagas. Requereu, no mérito, a condenação da parte ré ao pagamento do objeto do contrato e seus acessórios. Devidamente citado por edital (Id. 164904284), a parte ré não ofereceu resposta, conforme certidão de Id. 171126451. Contestação por negativa geral em id.172951357. Réplica em id.175296092. É o que importa relatar, passo a fundamentar. DO MÉRITO. DO MÉRITO. O presente feito encontra-se suficientemente instruído, e não há a necessidade de produção de mais provas além das já produzidas. Portanto, o caso é de julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I, do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055765-84.2021.8.17.2001 AUTOR(A): GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. Cuida-se de uma Ação de Cobrança, na qual se pretende o pagamento de R$10.061,55, em razão de compra de jazigo fornecido pela autora e não pago pela parte ré. Adentrando ao mérito, verifico que há prova nos autos que demonstram a regular prestação de serviços por parte da autora em prol da parte ré, não tendo esta, comprovado o pagamento do débito objeto da presente ação. Deixo de enfrentar os demais argumentos deduzidos no processo, porque desnecessários para diminuir a autoridade desta sentença, conforme art. 489, §1º, IV do CPC, agindo, este Juízo, em obediência também ao comando Constitucional do art. 5º, LXXVIII e com os Enunciados nº 10, 13 e 42 da ENFAM. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com os arts. 355, I c/c 487, I, ambos do CPC, para: Condenar a parte ré ao pagamento do débito não realizado equivalente às parcelas elencadas na planilha de id.85299176, bem como eventuais parcelas vincendas, com aplicação dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária incidente a partir da prolação desta sentença, pela tabela ENCOGE. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Recife, data da assinatura eletrônica. FERNANDO JORGE RIBEIRO RAPOSO Juiz de Direito " RECIFE, 3 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

—

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido ratificada a liminar

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(22)