Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012460-13.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AMARA YANES FRANCO DE SENA

CPF

Autor

LAUDICEA GALDINO DE LIRA FELIX

CPF

Autor

ROSILEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

VILMA CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

GUSTAVO DE MOURA ALBANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Representa: Réu

Partes do Processo(97)

AMARA YANES FRANCO DE SENA

CPF

Autor

LAUDICEA GALDINO DE LIRA FELIX

CPF

Autor

ROSILEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

VILMA CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

GUSTAVO DE MOURA ALBANO

CPF

Autor

CLAUDERICE BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

NELENA CRISTINA MEDEIROS LACERDA

CPF

Autor

ACIDALIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA

CPF

Autor

KELMA MARIA MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA GEOVANA PEREIRA CHAVES

CPF

Autor

JOYCE NAJILA DE FARIAS ANDRADE PATRIOTA

CPF

Autor

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

GILMAR MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

SAMAYA VIEIRA FERREIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO

CPF

Autor

NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

CICERA CILENE VALERIANO

CPF

Autor

IVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANDREIA ALEX SANDRA DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA SANTANA PEREIRA

CPF

Autor

MONICA LAIS TORRES LIMA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

BRUNA IRLY RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

VALDINETE MARIA ACIOLY

CPF

Autor

AMARO RICARDO FERREIRA DE BRITO

CPF

Autor

LENI ALVES DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

JOSEMARY MEDEIROS GALINDO

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ALINE MIRELE LIMA SANTOS

CPF

Autor

NAILZA BANDEIRA DE ALMEIDA BRITO

CPF

Autor

AURISTELA APOLINARIO DE OLIVEIRA NOVAES

CPF

Autor

WALDEMBERG JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

RENATO PAULINO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIVALTER DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

LENICE JANE DA SILVA NOBREGA

CPF

Autor

VALMIR ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDEI DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

LUZANIA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MANUELLA BARBOSA ALVES NETO

CPF

Autor

MICHELE PESSOA BARROS DE LIMA

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS VILELA AQUINO

CPF

Autor

LUIS CARLOS SOUSA SANTOS

CPF

Autor

SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 08:07

Expedido alvará de levantamento

14/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 17:51

Outras Decisões

17/12/2025, 09:54

Expedido alvará de levantamento

17/12/2025, 09:54

Todas as movimentações(135)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:43

Decisão

•17/12/2025, 09:54

07/05/2026, 08:07

Expedido alvará de levantamento

14/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:44

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 17:51

Outras Decisões

17/12/2025, 09:54

Expedido alvará de levantamento

17/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de VALDEI DE SOUZA PINTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de GILMAR MANOEL DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de ACIDALIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de VALDINETE MARIA ACIOLY em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA GEOVANA PEREIRA CHAVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSEMARY MEDEIROS GALINDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de AURISTELA APOLINARIO DE OLIVEIRA NOVAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILELA AQUINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROSILEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de RENATO PAULINO DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de AMARA YANES FRANCO DE SENA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MICHELE PESSOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LENICE JANE DA SILVA NOBREGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MONICA LAIS TORRES LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de IVALDO OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIVALTER DA SILVA BATISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MOURA ALBANO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de VILMA CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de SAMAYA VIEIRA FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de AMARO RICARDO FERREIRA DE BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANDREA SANTANA PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de KELMA MARIA MARQUES FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELIANE DIAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LENI ALVES DE LIMA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de WALDEMBERG JOSE PEDRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LAUDICEA GALDINO DE LIRA FELIX em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUZANIA ALVES DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDERICE BARBOSA RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de NAILZA BANDEIRA DE ALMEIDA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de CICERA CILENE VALERIANO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALINE MIRELE LIMA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de NELENA CRISTINA MEDEIROS LACERDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOUSA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MANUELLA BARBOSA ALVES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de BRUNA IRLY RIBEIRO RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANDREIA ALEX SANDRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 13:04

Expedição de RPV.

31/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

31/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 16:44

Outras Decisões

09/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

07/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:21

Processo Reativado

07/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/12/2024, 19:48

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de decisão

26/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CICERA CILENE VALERIANO, NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS, ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO, GILMAR MANOEL DA SILVA, ELIANE DIAS DOS SANTOS, SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS, SAMAYA VIEIRA FERREIRA, LUZANIA ALVES DE SOUSA, VALDEI DE SOUZA PINTO, SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES, RENATO PAULINO DE SOUZA, MARCUS VINICIUS V Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0012460-13.2023.8.17.3090

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023, 11:05

Alterada a parte

24/11/2023, 10:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/11/2023, 09:50

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/11/2023, 09:50

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:27

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 10:53

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/09/2023, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

24/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 13:04

Juntada de Decisão

21/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

09/08/2023, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 12:02

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

19/07/2023, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/07/2023, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ACIDALIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA - CPF: 190.259.554-87 (AUTOR).

04/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

29/06/2023, 19:27

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 19:26

Decisão

•09/07/2025, 18:23

Despacho

•11/03/2025, 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/12/2024, 19:48

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:57

Decisão

•21/04/2024, 11:48

Decisão\Acórdão

•19/02/2024, 12:06

Decisão

•11/12/2023, 18:27

Decisão

•01/12/2023, 15:24

Sentença (Outras)

•03/10/2023, 11:33

Decisão

•19/07/2023, 11:19

Despacho

•04/07/2023, 13:22