Apelação / Remessa Necessária 0028771-79.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI SAMPAIO BRITO

CPF

Reu

EVA JANE DE OLIVEIRA COELHO

CPF

Reu

CARLOS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI SAMPAIO BRITO

CPF

Reu

EVA JANE DE OLIVEIRA COELHO

CPF

Reu

CARLOS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

GILMAR SOBRAL DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DAVI DE CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDIVANIA SIQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA PESSOA RAFAEL TELES

CPF

Reu

JAIR MARADONA DA SILVA

CPF

Reu

IVANIA SIMONE CORDEIRO SILVA

CPF

Reu

WYARA KALYNE PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

UELBA BEZERRA DE MORAIS

CPF

Reu

CLAUDIA REGINO NOGUEIRA MARINHO

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Reu

JANICE SALES DA SILVA

CPF

Reu

MAGNO DE MORAES FRANCA

CPF

Reu

IVONEIDE DE SA SILVA LEANDRO

CPF

Reu

MARIA JOSE FREIRE LINS

CPF

Reu

ALDO FERREIRA VILAR JUNIOR

CPF

Reu

ANDREA SIMONI SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

PETRONIO SANTOS CAVALCANTI

CPF

Reu

ERIBERTO NASCIMENTO PAES

CPF

Reu

ERIGLEISON FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MONICA VICENTE BRAGA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI SAMPAIO BRITO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:25

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/01/2025, 11:09

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 12:57

21/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI SAMPAIO BRITO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:25

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:27

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 13:57

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 13:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/11/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de ERIBERTO NASCIMENTO PAES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 09:51

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:56

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 13:15

Expedição de intimação (outros).

23/09/2024, 13:15

Dados do processo retificados

23/09/2024, 13:12

Alterada a parte

23/09/2024, 13:10

Processo enviado para retificação de dados

23/09/2024, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:26

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 16:26

Decisão

•23/09/2024, 09:18

Decisão

•23/04/2024, 15:26

Despacho

•28/02/2024, 16:15

Despacho

•21/12/2023, 13:37