Cumprimento de sentença 0169055-43.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 134.832,55

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SAMUEL CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE MOURA

OAB/PE 8874·CPF·Representa: Autor

LUIZ GERALDO PAULINO LEITE

OAB/PE 47222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

SAMUEL CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

GOVERNO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 12:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 11:30

Expedido alvará de levantamento

12/03/2026, 11:30

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Expedição de RPV.

03/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2026, 08:47

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 12:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:30

Manifestação (Outras)

•12/01/2026, 10:21

24/04/2026, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 11:30

Expedido alvará de levantamento

12/03/2026, 11:30

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Expedição de RPV.

03/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2026, 08:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/01/2026, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 20:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 20:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2025, 12:53

Outras Decisões

25/11/2025, 10:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 09/08/2025

21/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/06/2025, 10:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2024, 09:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SAMUEL CABRAL DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167052575, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de dirimir a controvérsia quanto ao crédito exequendo. Com o retorno, intimem-se as partes para a manifestação, em 15 (quinze) diais. Cumpra-se. RECIFE, 11 de abril de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR Juiz de Direito em Exercício Por Cumulação Legal" RECIFE, 23 de setembro de 2024. ANDREA MARIA MOTA RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0169055-43.2022.8.17.2001

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/09/2024, 12:04

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

26/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:55

Alterada a parte

26/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2023, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:08

Alterada a parte

07/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/02/2023, 20:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/01/2023, 11:50

Expedição de intimação.

16/01/2023, 16:15

Expedição de intimação.

16/01/2023, 16:15

Expedição de intimação.

16/01/2023, 16:15

Expedição de intimação.

16/01/2023, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2023, 13:42

Conclusos para despacho

02/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 08:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

23/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão

23/12/2022, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/12/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão

19/12/2022, 18:55

Decisão

•25/11/2025, 10:48

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 11:45

Despacho

•11/04/2024, 20:56

Despacho

•15/08/2023, 13:18

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 13:42

Despacho

•02/01/2023, 08:51

Despacho

•20/12/2022, 18:33

Petição Inicial (Outras)

•19/12/2022, 18:55