Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 0038867-88.2024.8.17.2001 - TJPE

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 0038867-88.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810186 Processo nº 0038867-88.2024.8.17.2001 HERDEIRO(A): SAULO SABACK ASSUNCAO, PAULO JOSE SOUZA DE ASSUNCAO REQUERIDO(A): JOSE MATULINO DE ASSUNCAO SOBRINHO, ROSILDA VIANA DA SILVA, JOAO BATISTA DE CARVALHO, EDUARDO CESAR MOREIRA DE CARVALHO, HELIO JOSE GONCALVES, CECILIA SUAVE VENTURA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que há pedido para realização da audiência, agendada para 24/09/2024, pelo meio virtual/híbrido, em razão de residirem os herdeiros em comarca diversa. Contudo, esta unidade judiciária não dispõe das ferramentas necessárias à realização da assentada de forma remota, ao passo que, se tratando de mera audiência para oitiva de testemunhas, não se faz necessárias a presença dos herdeiros e/ou legatários. Por outro lado, verifico que, das 3 (três) testemunhas constantes no testamento objeto da presente ação, apenas o Sr. Eduardo César foi devidamente citado a comparecer, conforme certificado sob id. 178836546. Quanto aos demais, há nos autos notícias do falecimento do Sr. Antonio Ferreira (id. 176915826), enquanto que o mandado de citação do Sr. João Batista sequer foi cumprido (id. 177292593). Sendo assim, diante da situação acima narrada e com a proximidade da data aprazada, resolvo cancelar a audiência agendada para o dia 24/09/2024, a ser remarcada em momento oportuno. De outra banda, visando garantir a celeridade processual e o resultado útil do processo, resolvo intimar as partes interessadas, na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a obtenção da declaração assinada de próprio punho pelas testemunhas João Batista e Eduardo César de que estavam presentes na produção do testamento particular, que atestam a capacidade do testador à época e que este não sofreu qualquer coação na elaboração do documento. Cumprida a diligência supra, dê-se vistas ao Ministério Público. Caso seja informada a impossibilidade de fazê-lo, voltem-me os autos para nova deliberação. RECIFE, 23 de setembro de 2024 Maria Auri Alexandre Juiz(a) de Direito mcss

24/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ROSILDA VIANA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAULO SABACK ASSUNCAO em 27/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Juntada de Petição de parecer (outros)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(145)