Procedimento Comum Cível 0170243-71.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0170243-71.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

14/10/2024, 10:44

Juntada de Documento da Contadoria

14/10/2024, 10:43

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/10/2024, 12:20

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARTHA MARIA DE MOURA EMBARGADA: MARISA LOJAS S.A. RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO SUSCITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPOSTA OMISSÃO DE SOCORRO - TERMO DE DISPENSA DE ATENDIMENTO ASSINADO PELA PARTE AUTORA – DECISÃO ACLARADA – SUPRESSÃO INSUFICIENTE PARA ALTERAR O TEOR DO DECISUM – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS À UNANIMIDADE. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Sendo inocorrente as hipóteses previstas em lei, não há como prosperar o inconformismo, cujo intento é a reforma da decisão embargada. No entanto, existindo a necessidade de reparo no aresto embargado, quando verificada omissão no julgamento, cabe aclarar, acrescer ou corrigir eventual ponto não abordado ou em desalinho. 3. In casu, verificou-se a existência de omissão quanto ao pedido de cerceamento de defesa. Apesar do reconhecimento da omissão, a sua supressão não altera a conclusão do acórdão embargado, uma vez que os elementos omitidos não têm o condão de modificar o resultado da decisão, ante termo de dispensa de socorro assinado pela parte autora colacionado aos autos. 4. Omissão reparada sem alterar o teor do decisum recorrido. Aclaratório não acolhido à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0170243-71.2022.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar acolhimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARTHA MARIA DE MOURA EMBARGADA: MARISA LOJAS S.A. RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO SUSCITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPOSTA OMISSÃO DE SOCORRO - TERMO DE DISPENSA DE ATENDIMENTO ASSINADO PELA PARTE AUTORA – DECISÃO ACLARADA – SUPRESSÃO INSUFICIENTE PARA ALTERAR O TEOR DO DECISUM – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS À UNANIMIDADE. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Sendo inocorrente as hipóteses previstas em lei, não há como prosperar o inconformismo, cujo intento é a reforma da decisão embargada. No entanto, existindo a necessidade de reparo no aresto embargado, quando verificada omissão no julgamento, cabe aclarar, acrescer ou corrigir eventual ponto não abordado ou em desalinho. 3. In casu, verificou-se a existência de omissão quanto ao pedido de cerceamento de defesa. Apesar do reconhecimento da omissão, a sua supressão não altera a conclusão do acórdão embargado, uma vez que os elementos omitidos não têm o condão de modificar o resultado da decisão, ante termo de dispensa de socorro assinado pela parte autora colacionado aos autos. 4. Omissão reparada sem alterar o teor do decisum recorrido. Aclaratório não acolhido à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0170243-71.2022.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar acolhimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA MARIA DE MOURA APELADO(A): MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Decla Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0170243-71.2022.8.17.2001 Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARTHA MARIA DE MOURA (AUTORA) APELADO: MARISA LOJAS S.A. (RÉ) RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL — RELAÇÃO CONSUMERISTA — RESPONSABILIDADE CIVIL — QUEDA EM ESTABELECIMENTO — CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA — SENTENÇA MANTIDA— RECURSO IMPROVIDO 1. O consumidor, como regra, deve demonstrar o nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agen Intimação (Outros) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0170243-71.2022.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: Seção A da 1ª Vara Cível da Capital

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2024, 10:05

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/01/2024, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARTHA MARIA DE MOURA EMBARGADA: MARISA LOJAS S.A. RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO SUSCITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPOSTA OMISSÃO DE SOCORRO - TERMO DE DISPENSA DE ATENDIMENTO ASSINADO PELA PARTE AUTORA – DECISÃO ACLARADA – SUPRESSÃO INSUFICIENTE PARA ALTERAR O TEOR DO DECISUM – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS À UNANIMIDADE. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Sendo inocorrente as hipóteses previstas em lei, não há como prosperar o inconformismo, cujo intento é a reforma da decisão embargada. No entanto, existindo a necessidade de reparo no aresto embargado, quando verificada omissão no julgamento, cabe aclarar, acrescer ou corrigir eventual ponto não abordado ou em desalinho. 3. In casu, verificou-se a existência de omissão quanto ao pedido de cerceamento de defesa. Apesar do reconhecimento da omissão, a sua supressão não altera a conclusão do acórdão embargado, uma vez que os elementos omitidos não têm o condão de modificar o resultado da decisão, ante termo de dispensa de socorro assinado pela parte autora colacionado aos autos. 4. Omissão reparada sem alterar o teor do decisum recorrido. Aclaratório não acolhido à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0170243-71.2022.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar acolhimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

09/09/2024, 00:00