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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 466.080,82

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO

OAB/PE 43999·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LUIZA ALVES OLIVEIRA

OAB/PE 27979·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DO PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 23/10/2025

14/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2025, 04:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 23/10/2025

14/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 04:27

Despacho

•02/12/2024, 11:37

11/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2025, 04:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:25

Alterada a parte

12/03/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 07:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 11:36

Desentranhado o documento

02/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DO PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0129720-51.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de documentos diversos

29/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/03/2023, 23:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/03/2023, 19:16

Expedição de citação.

30/01/2023, 17:52

Expedição de intimação.

30/01/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/09/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição em pdf

19/05/2022, 10:46

Expedição de intimação.

11/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 08:14

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:14

Despacho

•07/03/2024, 10:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 23:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 23:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 23:48

Despacho

•28/11/2022, 15:15

Despacho

•09/12/2021, 13:42