Embargos à Execução 0093045-21.2023.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0093045-21.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES EMBARGADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO MONTEIRO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __187492155 ___, conforme segue transcrito abaixo: "MARIA LÚCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES, por meio de advogado, opuseram os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em apenso ao processo de Execução distribuído sob o nº 0161673-96.2022.8.17.2001 em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMANDO MONTEIRO FILHO, todos devidamente qualificados. O processo de execução ao qual estes embargos foram distribuídos por dependência foi suspenso em face de acordo realizado entre as partes, tendo a parte embargante pedido a extinção dos embargos pela perda do objeto. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista que a execução foi suspensa em razão de acordo realizado entre as partes, e que no referido acordo há previsão de que as partes renunciam ao direito de interpor qualquer procedimento judicial que contrarie ou obste o acordo, enquanto estiver sendo plenamente satisfeito entendo que a consequência imediata nos presentes embargos é a extinção do processo em razão da perda do objeto. Diante da perda do objeto, deixou de existir, nos presentes autos, uma das condições da ação, qual seja, interesse processual, razão pela qual EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo, havendo custas iniciais pendentes de recolhimento, estas devem ser suportadas pelo embargante, e, no caso de custas processuais remanescentes/finais, estas são dispensadas nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P.R.I. " RECIFE, 12 de novembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093045-21.2023.8.17.2001

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de certidão (outras)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

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