Apelação / Remessa Necessária 0069005-38.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

JOSE WILSON FERNANDES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS GALDINO DE LIMA

OAB/PE 51920·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE SOUZA BRAYNER DE LUCENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2026.

19/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

19/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 18:17

Expedição de intimação (outros).

10/04/2026, 18:17

Alterada a parte

10/04/2026, 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2026, 07:38

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2026, 12:21

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2026.

19/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 07:38

Decisão

•08/04/2026, 12:16

19/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 18:17

Expedição de intimação (outros).

10/04/2026, 18:17

Alterada a parte

10/04/2026, 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2026, 07:38

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete vindo do(a) 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

08/04/2026, 12:21

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:37

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:11

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 15:11

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 15:11

Sentença (Outras)

•11/09/2025, 12:21

Decisão

•05/07/2024, 09:55