Usucapião 0051707-68.2014.8.17.0001 - TJPE

Usucapião 0051707-68.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de LUZIMAR BEZERRA DE FREITAS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LINDINALVA DO CARMO CAVALCANTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID182884912, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051707-68.2014.8.17.0001 AUTOR(A): LUZIMAR BEZERRA DE FREITAS, ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: LUZIMAR BEZERRA DE FREITAS Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por José Antônio do Nascimento e Luzimar Bezerra de Freitas em Face de Lindinalva do Carmo Cavalcanti. Alegou, a parte autora, em síntese, que residem há mais de 20 anos no imóvel situado na Rua Professor Lins e Silva, n.153, Prado, Recife-PE, sendo esta sua moradia habitual e o único bem imóvel do casal. Assim, ingressou com a presente ação de usucapião e requereu a procedência do feito no sentido de que seja feita a transcrição do referido imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No id n. 105895418, foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação do réu e confinantes, bem como a expedição de ofícios aos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Edital expedido no id n. 105898293, em que não houve manifestação, conforme certidão de id n. 105898296. Certidão de id n. 118770583, na qual informa que o processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe 1º Grau. Decisão de id n. 123208267, em que foi decretada a revelia da parte ré. Certidão de id n. 135090413, na qual informa que todos os confinantes foram citados e não apresentaram contestação. Decisão de id n. 152060616, na qual este juízo determinou a suspensão do feito em razão do 1º Mutirão Fundiário do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário, Moradia Legal Pernambuco, Após o prazo de suspensão, este juízo determinou que a Diretoria Cível informasse se houve, ou não, a regularização da área pelo 1º Mutirão Fundiário do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário - MORADIA LEGAL PERNAMBUCO. Conforme e-mail juntado aos autos ([email protected]), no id n. 178278874, o presente processo: “ pertence a ZEIS Sítio Berardo, procedimento de regularização fundiária finalizado e imóvel registrado sob a matrícula 76.408, em nome de Luzimar Bezerra de Freitas.” Passo a decidir. Trata-se de ação de Usucapião em que a parte autora pretende usucapir imóvel sobre o qual alega exercer a posse há mais de 20 anos. A usucapião é um processo legal que permite adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel através da posse prolongada, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. No presente caso, verifica-se que já houve a regularização fundiária relativo ao imóvel, o qual foi já foi registrado em nome da parte autora, conforme informação do documento de id n. 178278874 Assim, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual da autora é medida que se impõe. Diante disto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por José Antônio do Nascimento e Luzimar Bezerra de Freitas em Face de Lindinalva do Carmo Cavalcanti, o que faço sem resolução do mérito, com amparo no que dispõe o art. 485, VI do NCPC. Condeno a parte autora em custas processuais, ficando suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários, por ausência de sucumbência. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se. Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 23 de setembro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:35

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:35

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 16:45

DECISÃO

•03/06/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LINDINALVA DO CARMO CAVALCANTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID182884912, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051707-68.2014.8.17.0001 AUTOR(A): LUZIMAR BEZERRA DE FREITAS, ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: LUZIMAR BEZERRA DE FREITAS Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por José Antônio do Nascimento e Luzimar Bezerra de Freitas em Face de Lindinalva do Carmo Cavalcanti. Alegou, a parte autora, em síntese, que residem há mais de 20 anos no imóvel situado na Rua Professor Lins e Silva, n.153, Prado, Recife-PE, sendo esta sua moradia habitual e o único bem imóvel do casal. Assim, ingressou com a presente ação de usucapião e requereu a procedência do feito no sentido de que seja feita a transcrição do referido imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No id n. 105895418, foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação do réu e confinantes, bem como a expedição de ofícios aos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Edital expedido no id n. 105898293, em que não houve manifestação, conforme certidão de id n. 105898296. Certidão de id n. 118770583, na qual informa que o processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe 1º Grau. Decisão de id n. 123208267, em que foi decretada a revelia da parte ré. Certidão de id n. 135090413, na qual informa que todos os confinantes foram citados e não apresentaram contestação. Decisão de id n. 152060616, na qual este juízo determinou a suspensão do feito em razão do 1º Mutirão Fundiário do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário, Moradia Legal Pernambuco, Após o prazo de suspensão, este juízo determinou que a Diretoria Cível informasse se houve, ou não, a regularização da área pelo 1º Mutirão Fundiário do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário - MORADIA LEGAL PERNAMBUCO. Conforme e-mail juntado aos autos ([email protected]), no id n. 178278874, o presente processo: “ pertence a ZEIS Sítio Berardo, procedimento de regularização fundiária finalizado e imóvel registrado sob a matrícula 76.408, em nome de Luzimar Bezerra de Freitas.” Passo a decidir. Trata-se de ação de Usucapião em que a parte autora pretende usucapir imóvel sobre o qual alega exercer a posse há mais de 20 anos. A usucapião é um processo legal que permite adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel através da posse prolongada, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. No presente caso, verifica-se que já houve a regularização fundiária relativo ao imóvel, o qual foi já foi registrado em nome da parte autora, conforme informação do documento de id n. 178278874 Assim, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual da autora é medida que se impõe. Diante disto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por José Antônio do Nascimento e Luzimar Bezerra de Freitas em Face de Lindinalva do Carmo Cavalcanti, o que faço sem resolução do mérito, com amparo no que dispõe o art. 485, VI do NCPC. Condeno a parte autora em custas processuais, ficando suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários, por ausência de sucumbência. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se. Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 23 de setembro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

24/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIMAR BEZERRA DE FREITAS em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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