Cumprimento de sentença 0049911-51.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HEITOR DE SOUZA LUNA

CPF

Autor

MARIO SILVESTRE DE LIMA

CPF

Autor

GEOVANDRO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EDINALDO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

NELSON ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA LINS DUARTE

OAB/PE 30851·CPF·Representa: Autor

ALLISON BERNARDO DE ALMEIDA

OAB/PE 33688·CPF·Representa: Autor

HEITOR DE SOUZA LUNA

OAB/PE 32162·CPF·Representa: Autor

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Autor

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

HEITOR DE SOUZA LUNA

CPF

Autor

MARIO SILVESTRE DE LIMA

CPF

Autor

GEOVANDRO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EDINALDO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

NELSON ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

GERSON DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

CACIANO ALVES DE MENEZES

CPF

Autor

ARY FELIPE SANTIAGO

CPF

Autor

ERALDO VICENTE DE BRITO

CPF

Autor

MARCELO MENDES DE ASSIS SOUZA

CPF

Autor

ADELSON ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 18:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:36

Expedição de Precatório.

04/05/2026, 18:25

Alterada a parte

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA LUNA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 12:00

Outros Documentos

•29/09/2025, 20:10

04/05/2026, 18:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:36

Expedição de Precatório.

04/05/2026, 18:25

Alterada a parte

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA LUNA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:52

Conclusos cancelado pelo usuário

05/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 07:52

Conclusos cancelado pelo usuário

21/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA LUNA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/09/2025, 22:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 07:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 07:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 19:30

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA GOMES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDINALDO DIAS DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DE ASSIS SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ERALDO VICENTE DE BRITO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de GEOVANDRO JOSE DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADELSON ALEXANDRE DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:34

Determinada a citação de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXECUTADO(A))

17/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA LUNA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de memoriais

26/09/2024, 07:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELSON ALEXANDRE DE SOUZA, ARY FELIPE SANTIAGO, CACIANO ALVES DE MENEZES, EDINALDO DIAS DE ARAUJO, ERALDO VICENTE DE BRITO, GEOVANDRO JOSE DOS SANTOS, GERSON DE OLIVEIRA GOMES, MARCELO MENDES DE ASSIS SOUZA, MARIO SILVESTRE DE LIMA, NELSON ROCHA DA SILVA ESPÓLIO: HEITOR DE SOUZA LUNA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, respeitada a dobra legal, sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0049911-51.2017.8.17.2001

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/08/2024, 09:39

Juntada de certidão da contadoria

30/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

08/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 05:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição em pdf

05/09/2021, 20:44

Expedição de citação.

26/08/2021, 22:48

Expedição de intimação.

26/08/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:12

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:43

Expedição de intimação.

27/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 20:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 16:10

Expedição de intimação.

29/07/2019, 10:58

Expedição de intimação.

29/07/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 09:49

Conclusos para despacho

26/07/2019, 10:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

25/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:24

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

31/01/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 14:22

Conclusos para despacho

26/01/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:46

Expedição de intimação.

19/01/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:47

Conclusos para despacho

11/01/2018, 11:02

Juntada de Petição de resposta

17/12/2017, 11:59

Expedição de intimação.

29/11/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 15:19

Conclusos para despacho

22/11/2017, 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2017, 14:30

Expedição de intimação.

02/10/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 15:13

Conclusos para decisão

29/09/2017, 10:41

Distribuído por dependência

29/09/2017, 10:41

Outros Documentos

•29/09/2025, 20:10

Outros Documentos

•29/09/2025, 20:10

Despacho

•26/03/2025, 13:31

Despacho

•17/02/2025, 16:34

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 09:36

Despacho

•25/08/2021, 16:02

Despacho

•26/08/2019, 14:51

Despacho

•29/07/2019, 09:49

Despacho

•30/01/2018, 14:22

Despacho

•18/01/2018, 14:47

Despacho

•23/11/2017, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2017, 14:30

Despacho

•29/09/2017, 15:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/11/2025, 12:00

Outros Documentos

•29/09/2025, 20:10

Outros Documentos

•29/09/2025, 20:10

Outros Documentos

•29/09/2025, 20:10

Despacho

•26/03/2025, 13:31

Despacho

•17/02/2025, 16:34

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 09:36

Despacho

•25/08/2021, 16:02

Despacho

•26/08/2019, 14:51

Despacho

•29/07/2019, 09:49

Despacho

•30/01/2018, 14:22

Despacho

•18/01/2018, 14:47

Despacho

•23/11/2017, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2017, 14:30

Despacho

•29/09/2017, 15:13

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