Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103029-92.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103029-92.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de SHEKINAH VILELA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de SILVANA REGINA CARVALHO DE GUSMAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEVERINO DO CARMO ALVES, SEVERINO MAURICIO BEZERRA DA SILVA, SEVERINO FRANCISCO DAMAZIO, SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA LIMA, SILVANA REGINA CARVALHO DE GUSMAO ESPÓLIO - REQUERENTE: SEVERINO LINS DE MORAIS, SHEKINAH VILELA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO São peças necessárias ao processamento do cumprimento de sentença, por meio eletrônico, nos termos do Art.2º, Inciso VII, da Instrução Normativa de nº 013/2016: a) título executivo judicial (sentença exequenda, e, se houver, acórdão); b) certidão de trânsito em julgado; c) instrumentos procuratórios e atos constitutivos; d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (redação NCPC) ou laudo pericial, se houver; e) outros documentos que repute relevantes para o cumprimento/execução da sentença. Do exposto, tendo em vista a vigência do Novo Código de Processo Civil, e, especialmente do novo procedimento para o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Art.534 e ss, do CPC), e, das determinações contidas na Instrução Normativa de nº 013/2016, do nosso Egrégio TJPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0103029-92.2024.8.17.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando-se os documentos necessários à propositura da ação, e neste caso: d) documentos pessoais do credor com foto, podendo ser o Registro Geral ou a Carteira de habilitação. Decorrido o prazo, sem resposta, remetam-se estes autos ao ARQUIVO definitivo Recife. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 17:30

Distribuído por dependência

06/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

06/09/2024, 17:26

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 16:17

DESPACHO

•23/09/2024, 16:17

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SHEKINAH VILELA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA REGINA CARVALHO DE GUSMAO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA LIMA em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Distribuído por dependência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição inicial (outras)