Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025115-73.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025115-73.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de RUBEM JOSE DOS SANTOS SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:56

Publicado Sentença (Outras) em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 19:03

Indeferida a petição inicial

16/10/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de RUBEM JOSE DOS SANTOS SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:35

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RUBEM JOSE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0025115-73.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Considero dispensável a audiência por versar esta lide sobre matéria de direito. Determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para acostar ao presente feito declaração acerca da licença-prêmio apontada na inicial, a ser extraída do órgão de gestão de pessoas e em cujo teor deverá apontar os períodos eventualmente usufruídos e se houve, ou não, utilização daquele lapso para outros benefícios funcionais. Após a apresentação dos referidos documentos, cite-se o demandado para, no prazo de 30 dias, oferecer defesa. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar eventuais preliminares ou documentos apresentados pelo demandado. Decorridos os prazos supramencionados, retornem os autos conclusos para julgamento. RECIFE, 20 de setembro de 2024. Juiz de Direito icb

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 15:29

Documentos

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 19:03

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 19:03

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de RUBEM JOSE DOS SANTOS SILVA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RUBEM JOSE DOS SANTOS SILVA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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