Apelação / Remessa Necessária 0012580-88.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 237.348,14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ALVARO BANTIM RIBEIRO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Réu

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Réu

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO

OAB/PE 58727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/10/2025, 14:34

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ALVARO BANTIM RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

03/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:23

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 14:22

Alterada a parte

29/08/2025, 14:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/08/2025, 18:41

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/10/2025, 14:34

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/08/2025, 18:41

Decisão

•25/07/2025, 09:10

14/10/2025, 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ALVARO BANTIM RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

03/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:23

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 14:22

Alterada a parte

29/08/2025, 14:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/08/2025, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de ALVARO BANTIM RIBEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão

01/08/2025, 06:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2025, 16:26

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 17:23

Expedição de intimação (outros).

28/07/2025, 17:22

Alterada a parte

28/07/2025, 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:59

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 09:26

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 12:02

Despacho

•23/10/2024, 15:38

Despacho

•07/02/2024, 19:39